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A Associação de Apoio e Assistência Jurídica às Comunidades (AAAJC), baseada na cidade de Tete, denunciou, esta quinta-feira, a exclusão de 202 operadores florestais das reuniões de consulta popular sobre a revisão da Lei de Florestas, cuja proposta já se encontra disponível para comentários.
De acordo com a organização, que avançou este facto em seu Boletim, denominado Penhane, apenas 11 operadores florestais, dos 213 existentes naquela parcela do país, é que participaram do encontro.
Para a agremiação, o facto constitui uma “aberração”, tendo em conta que o licenciamento florestal está sujeito à auscultação das comunidades locais. Aliás, a fonte defende a necessidade de se preparar as comunidades em torno das novas normas constantes da proposta, como é o caso da proibição do fabrico de carvão vegetal com base na madeira classificada como de primeira, segunda e terceira classe. Sabe-se que o combustível lenhoso é uma das maiores fontes de rendimento das comunidades rurais.
Refira-se que a província de Tete integra o grupo de províncias moçambicanas, onde o contrabando da madeira é considerado de nível elevado. (O. Omar)
