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As organizações da sociedade civil abaixo alistadas, subscritoras do presente comunicado através do OM, têm estado a acompanhar o debate nacional sobre a nomeação da Sra. Josefina Bento Mateus Mpelo para o cargo de Ministra dos Combatentes no dia 18 de Março de 2022.
Não obstante reconhecermos a relevância da liberdade e pertinência de um debate crítico nacional sobre o perfil dos decisores, preocupa-nos que, em algumas circunstâncias, contrariamente a uma discussão sobre o seu curriculum e competência para a área de nomeação.
O debate resvale na intolerância sobre o passado das mulheres e constitua devassa da sua vida privada, comportamento que não é normalmente demonstrado quando se trata da nomeação de uma pessoa de sexo masculino, independentemente da fraqueza ou não do seu capital para a área de nomeação.
Enquanto encorajamos o elevado interesse público em participar na definição de critérios de nomeação transparentes e centrados no mérito, sentimos um déjà vu por debates desta natureza acontecerem ciclicamente numa série de casos que estabelecem pesos e medidas diferenciadas para mulheres e homens ocuparem posições públicas, quando o Artigo 35.º da Constituição da República prima pela igualdade de direitos sem discriminação; mesmo depois de civis do sexo masculino terem ocupado pastas como da defesa nacional, sem um histórico de questionamentos que extravasasse as fronteiras da sua vida sexual e reprodutiva.
Na sequência, manifestamos a nossa solidariedade para com a vítima desta campanha, repudiamos qualquer atitude misógina demonstrada em razão da nomeada ser mulher (incluindo a manipulação inadequada de suas fotos) e congratulamo-nos pelo alcance paridade governativa apesar de não significar ainda necessariamente um maior comprometimento com a agenda de género e, a salvaguarda dos direitos humanos de mulheres e homens. (Observatório das Mulheres)
