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Cada provedor de serviços, em Moçambique, deve estabelecer os seus preços para que não seja limitado a sua liberdade comercial. Esta é a novidade avançada hoje pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), em reação à nova tabela de preços fixada pela Associação das Escolas de Condução de Moçambique (AECOMO).
Segundo o PCA da ARC, Iacumba Ali, cada Escola de Condução ou empresa deve determinar, de forma autónoma, a sua política comercial, em função da sua estrutura de custos, gerando, assim, a imprevisibilidade num mercado que se pretende ser de livre concorrência.
“A fixação de um preço por uma associação de empresas, mesmo que meramente indicativo ou recomendado, considera-se restritivo da concorrência, uma vez que é susceptível de influenciar a política comercial dos associados, permitindo-lhes prever com razoável grau de certeza, qual será a política comercial dos seus concorrentes”, explicou.
Assim, segundo Ali, a Autoridade Reguladora da Concorrência ordenou, preventivamente e com efeito imediato, a suspensão da deliberação que fixa os novos preços para a admissão nas Escolas de Condução.
O PCA da Autoridade Reguladora da Concorrência considera “graves”, as decisões e recomendações de associações de empresas que sejam susceptíveis de limitar a liberdade das empresas em determinar autonomamente a sua política comercial.
Ou seja, se os panificadores quiserem aumentar o preço do pão, a decisão deverá ser tomada por cada proprietário da padaria ou grupo de padarias e não pela Associação Moçambicana de Panificadores (AMOPÃO).
No entanto, estranhamente, a Autoridade Reguladora da Concorrência manteve-se no silêncio, quando os transportadores reuniram-se e submeteram a sua proposta para o aumento da tarifa de transporte. Também manteve-se no silêncio, quando as empresas petrolíferas submeteram a sua proposta para aumento do preço dos combustíveis.
Refira-se que, de acordo com a Associação das Escolas de Condução, os alunos deviam pagar 11.500 Meticais para pesados, 9.500 Meticais para ligeiros e 6.700 Meticais para motociclos. (Marta Afonso)
