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O afastamento, na passada terça-feira, do advogado Alexandre Chivale do julgamento do caso das “dívidas ocultas”, que decorre no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, voltou a ser tema de debate, nesta quinta-feira, com a Ordem dos Advogados de Moçambique a pedir a reapreciação da decisão e com o Tribunal a clarificar que não irá mudar o seu despacho.
Nesta quinta-feira, o debate foi retomado pelo advogado Salvador Nkamati, que defende o antigo Conselheiro Político de Armando Emílio Guebuza, Renato Matusse. Nkamati disse ao Tribunal estar preocupado, pois, sendo funcionário público, teme que seja escorraçado da “tenda da B.O.”. Em causa está o facto de Alexandre Chivale ter sido afastado do caso por ser colaborador do SISE (Serviço de Informação e Segurança do Estado), o que no entendimento do Ministério Público configura uma incompatibilidade, pois, está no Tribunal a “lutar” contra o Estado, a quem também presta contas.
“Eu sou docente na Universidade Eduardo Mondlane, não quero vir a audiência e ser escorraçado por ser funcionário público. Preciso dessa tranquilidade”, disse Nkamati.
Já a Ordem dos Advogados de Moçambique, na voz do seu ex-Bastonário, Flávio Menete, pediu ao Tribunal para reapreciar a sua decisão. Entende aquela organização profissional que cabe ao Conselho Nacional da Ordem dos Advogados a decisão de declarar a incompatibilidade para o exercício da profissão de advogado.
Entretanto, o juiz Efigénio José Baptista negou o pedido, fundamentando: “o advogado Alexandre Chivale não foi afastado só por ser funcionário público, mas também porque há conflitos de interesse e indício de crimes. Não se trata de nenhuma perseguição”.
Efigénio Baptista lembrou aos advogados que o Tribunal não pode recuar nas decisões que toma e “todos os presentes na sala de julgamento sabem disso”, pelo que, não concordando com a decisão tomada, deverão recorrer às instâncias superiores.
O juiz da 6ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo explicou ainda que o Tribunal deve decidir nos autos, pois, é nos autos onde se declara qualquer tipo de impedimento, incluindo do próprio juiz. Por isso, “o Tribunal não está a conseguir entender como uma entidade diferente pode decidir uma questão fora dos autos para depois ser juntada aos autos”, rematou.
Refira-se que o pedido do Ministério Público foi feito 24 horas depois de Ana Sheila Marrengula ter denunciado o desaparecimento de 34 páginas do processo, relacionadas às provas que incriminam António Carlos Do Rosário. Entre os documentos extraviados constam documentos que provam que Alexandre Chivale era gestor de outras empresas com cobertura operativa do SISE e que foram usadas para a lavagem de dinheiro do caso das “dívidas ocultas”. (Carta)
