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Embora Moçambique tenha aprovado uma lei de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo em 2013, o país ocupa o quinto lugar entre 141 países no índice AML de Basileia, o que significa que corre um risco extremamente elevado de financiamento do terrorismo e lavagem de dinheiro.
Índice AML de Basileia é uma classificação anual independente que avalia o risco de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo em todo o mundo.
Publicado pelo Instituto de Governação de Basileia desde 2012, ele fornece pontuações de risco com base em dados de 17 fontes publicamente disponíveis, como a Força-Tarefa de Acção Financeira, a Transparência Internacional, o Banco Mundial e o Fórum Económico Mundial.
As pontuações de risco cobrem cinco domínios, nomeadamente, Qualidade da estrutura, Suborno e corrupção, Transparência e padrões financeiros, Transparência pública e responsabilidade e Riscos Legais e Políticos.
Além disso, apesar da inteligência financeira produzida pela Unidade de Inteligência Financeira, não há evidências de que a aplicação da lei de combate à lavagem de dinheiro esteja a ser eficaz.
Vital envolvimento da comunidade
Como tal, é improvável que uma abordagem de aplicação da lei de cima para baixo resolva os desafios enfrentados no país. Qualquer estratégia para lidar com o financiamento do grupo deve encontrar as suas raízes no envolvimento da comunidade. Isso ajudará a garantir uma abordagem proactiva em vez de reactiva.
Desde início, as partes interessadas devem priorizar a construção de confiança com as comunidades.
As comunidades devem envolver-se na questão do financiamento do terrorismo e podem, então, fornecer informações sobre como o dinheiro está a ser transferido para tais actividades, inclusive por meio de actividades ilícitas e comércio informal através das fronteiras. Elas também podem compartilhar percepções sobre os obstáculos de acesso ao sistema bancário formal e explicar seus principais desafios de desenvolvimento. Além disso, medidas práticas precisam ser consideradas nas arenas bancárias formais e informais, incluindo estratégias para trazer mais população para o sector de dinheiro móvel, permitindo, em última análise, sistemas mais bem regulamentados. Simultaneamente, apoiar o desenvolvimento económico inclusivo em Moçambique é vital.
As remessas são essenciais para fortalecer o desenvolvimento, mas muitas vezes enfrentam o desafio de cumprir os requisitos de documentação do tipo “conheça seu cliente”, quando muitos migrantes são eles próprios sem documentos. Para resolver isso, os regimes de licenciamento e registo que podem facilitar o acesso devem ser considerados.
Os fluxos financeiros ilícitos também têm uma dimensão transfronteiriça em termos de utilização de processos de transferência financeira e, portanto, a região da SADC deve considerar como abordar a questão deste financiamento na sua estratégia de combate ao crime organizado, que está actualmente a ser finalizada.
Ao nível regional, a Área de Comércio Livre Continental Africano (AfCFTA), que entrou em vigor em Janeiro de 2021, oferece oportunidades para o fortalecimento do comércio interafricano, prometendo um mercado único para bens e serviços africanos e por promessas de eliminação de tarifas. Isso pode reduzir o potencial de capitalização de diferentes tarifas por meio da evasão fiscal (como o comércio transfronteiriço informal baseado em dinheiro).
A AfCFTA, através de uma maior conectividade na forma de fluxos financeiros e mobilidade humana, apresenta ao continente um potencial para um crescimento inclusivo sustentável. No entanto, a mesma conectividade pode torná-lo vulnerável a abusos por parte de actores malévolos, como grupos radicais. Como tal, as fraquezas críticas que fortalecem a causa desses grupos precisam ser identificadas e neutralizadas. O combate aos fluxos financeiros ilícitos pode ser uma arma importante, se não a mais eficaz, nesta luta contra a radicalização. (Carta)
