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Um estudante de direito, já em período de estágio, denuncia a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) de alegadamente ter violado as normas do estágio profissional plasmadas no Estatuto da organização. A denúncia foi submetida, há dias, à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em causa, refere o denunciante, está o facto de a OAM ter suspendido, em todo o ano de 2020, o estágio profissional. A suspensão ocorreu Abril, logo após a declaração do Estado de Emergência (por conta da propagação do novo coronavírus) e, de acordo com o denunciante, a medida devia ter cessado em Agosto, quando cessou também o Estado de Emergência, mas não aconteceu.
Refira-se que os estágios profissionais foram suspensos, de forma extraordinária, pela OAM, através da Deliberação nº 04/CN/2020, de 1 de Abril, “com vista a assegurar o cumprimento das medidas impostas pelo Estado de Emergência”.
A denúncia, a que “Carta” teve acesso, refere que, pelo plasmado no Estatuto da OAM, o estágio devia ter iniciado a 01 de Agosto de 2020, sendo que a segunda fase teria lugar a partir do mês de Maio de 2021, algo que não irá acontecer. A OAM, sublinhe-se, programou para este mês (Março) o início da primeira fase do estágio profissional referente a 2021, mas sem fazer referência ao de 2020.
“A deliberação, de forma inequívoca, estabeleceu que são admitidos ao estágio da primeira fase de 2021 os inscritos em 2021 e nada estabeleceu sobre os inscritos em 2020. (…) Submeter os candidatos de 2020 na mesma situação com os candidatos de 2021, no que toca ao início da primeira fase, constitui violação do Estatuto da OAM, no que toca aos prazos do estágio”, diz o denunciante.
No documento, o estudante revela que a situação frustrou as suas expectativas, pois, tinha um contrato-promessa de emprego para ocupar uma vaga num dos escritórios de Advogados, caso fosse admitido na segunda fase do estágio, facto que não irá acontecer. Acrescenta que tem concorrido a várias vagas de emprego, mas sem sucesso porque os empregadores exigem-no a carteira profissional ou, no mínimo, um comprovativo do início da realização do estágio.
A fonte refere, aliás, que as instituições de ensino superior, bem como o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, adaptaram-se às circunstâncias impostas pela pandemia, promovendo as suas formações através das plataformas digitais, o que não foi implementado pela OAM.
OAM diz haver canais oficiais para este tipo de denúncias
“Carta” contactou a OAM, através do seu Assessor de Imprensa, Gildo Mugabe, para saber os motivos da suspensão do estágio profissional de 2020. À nossa reportagem, Mugabe prometeu reagir nos próximos dias, porém, garantiu existirem mecanismos próprios para que os estudantes procedam com este tipo de denúncia. (Marta Afonso)
