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Os anos passam, mas a realidade permanece inalterada. Continua longe de se tornar real o sonho da Provedoria de Justiça de ver as suas recomendações acatadas pelas instituições do Estado. Apesar de representar um “significativo incremento” se comparado com os anos anteriores, no período que compreende de Abril de 2018 a Março de 2019, apenas 17 das 24 recomendações formuladas é que foram acatadas pelas instituições do Estado.
A informação consta do informe do Provedor de Justiça, Isaque Chande, que, esta semana, será debatido no parlamento. O documento aponta que 05 recomendações não foram acatadas, 01 aguarda resposta e restantes 02 foram anuladas.
No informe do exercício anterior (Abril 2017 a Março 2018), apresentado ano passado por Isac Chande, das 32 recomendações formuladas, 21 não foram implementas. Apenas 10 foram acatadas e 01 teve de aguardar por resposta.
Nos termos da lei, ao provedor de Justiça compete dirigir recomendações ao órgão competente a quem a queixa for apresentada, com vista à correcção de actos ilegais ou injustos ou ainda a melhoria dos serviços.
As recomendações não acatadas dizem respeito ao Ministro da Cultura e Turismo; Governador do Banco de Moçambique; Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Maputo; Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula; e ao Director-Geral do Instituto de Investigação Pesqueira. A recomendação anulada fora dirigida ao Ministério do Interior e a que aguarda resposta foi endereçada à Direcção Provincial das Obras Públicas e Recursos Hídricos de Sofala.
O informe do Provedor de Justiça foi depositado na Assembleia da República (AR) a 29 de Março passado. Concretamente, trata-se do segundo informe de Isac Chande, desde que assumiu as funções em Maio de 2018. O informe anual do Provedor de Justiça é referente ao período que compreende o período de Abril de 2018 a Março de 2019.
No que respeita às recomendações acatadas, o informe do Provedor de Justiça aponta que algumas queixas foram resolvidas em sede do processo de mediação. A lei demanda que o destinatário da recomendação deve responder no prazo de quinze dias, que começa a contar a partir da recepção, podendo, desde que devidamente fundamentado, solicitar a prorrogação do prazo estabelecido.
A administração pública e os tribunais lideram a lista das instituições demandas ao Provedor de Justiça, refere o informe em alusão. Para o caso da administração pública, deram entrada 110 processos. Os processos versam sobre o pagamento de subsídios, vencimentos, pedido de pagamento de dívidas, pedido de indemnização, pedido de fixação de vencimento, readmissão no aparelho do Estado e conflito de terras.
A morosidade processual nos está na origem dos 77 processo que deram entrada no gabinete de Isac Chande.
De Abril a Março de 2019 foram abertos um total de 390 processo, correspondendo a um crescimento de 6 % da meta estabelecida, ora fixada em 350.
Tal como nos outros anos, a cidade de Maputo parte destacada no que ao recebimento de queixas diz respeito, isto a nível nacional. A cidade de Maputo recebeu, ao todo, 237 queixas. Os números da cidade capital, diz o informe, são resultado da proximidade da localização das instalações onde funciona o Gabinete do Provedor de Justiça.
A cidade de Maputo é seguida pela província de Sofala com 89 queixas. A província da Zambézia destaca-se com 15 queixas. As restantes províncias, nomeadamente Nampula, Niassa, província de Maputo, Gaza, Manica, Cabo Delgado, Inhambane e outros (fora do país) com 9, 6, 5, 5, 5, 4, 2, 2 queixas, respectivamente. (Carta)
