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Perante críticas do auditor independente às contas do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) referentes ao ano de 2019, em que, tal como no ano anterior, a instituição despendeu milhões de Meticais para pagamentos, quase na totalidade, a obras inacabadas, a economista do Centro de Integridade Pública (CIP), Celeste Banze, exige responsabilização dos autores.
No Relatório e Contas de 2019, o auditor independente expõe que o INSS gastou quase 1.3 mil milhões de Meticais para pagar uma obra que, para cúmulo, se encontra parada há mais de quatro anos e para a qual existe um processo de disputa com o Empreiteiro.
Face a essa realidade, que choca a milhares de contribuintes do INSS, a economista e pesquisadora do CIP, Celeste Banze, questiona: “Quem autorizou o pagamento desse valor? Para que obra? E porquê?”.
Antes de exigir a responsabilização do sujeito que defraudou os fundos públicos para fins obscuros, Banze felicita o INSS pela publicação dos relatórios e contas e diz que a atitude demonstra transparência, embora questionável, pois, não é visível no relatório o autor dos pagamentos e justificação dos destinos. E, de facto, o informe é omisso em relação a esses pormenores.
À busca desses detalhes, “Carta” contactou, no início desta semana, o Director-Geral do INSS, Alfredo Mauaie, mas mostrou indisponibilidade para abordar o assunto.
Por soar à corrupção (aliás, o Presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, encontra-se, desde o ano passado, encarcerado por alegados crimes do género praticados na instituição), a investigadora do CIP sublinhou que não basta publicar as contas, mas importa agregar aos informes maior transparência.
Depois de conhecido o autor dos pagamentos, Banze exige que seja responsabilizado e que a prática recorrente e criticável não volte a acontecer, por manchar a imagem do INSS.
Pagamentos obscuros retiram confiança dos contribuintes
Num outro desenvolvimento, a economista apontou que, por conta daqueles pagamentos milionários sem a devida justificação, a despesa total do INSS, referente a 2019, cresceu significativamente face ao ano anterior e num ano em que os lucros da instituição caíram e se situaram abaixo da despesa.
O informe, do qual já noticiamos, mostra que, no ano em análise, os lucros do INSS caíram em 8.24%, de 7.8 mil milhões de Meticais em 2018, para 7 mil milhões de Meticais, em 2019, mas as despesas correntes do período cresceram para 7.2 mil milhões de Meticais contra 6 mil milhões registados em 2018.
A investigadora realçou que o crescimento acentuado dos gastos é um fenómeno que se torna normal e preocupante nos últimos anos, em que a instituição alega estar em contenção. É que, fundamentou Banze, em 2018, também a despesa do INSS cresceu em cerca de 9,17% do que, em 2017, foi em cerca de 3,59%.
Como consequência desses desempenhos, a nossa entrevistada antecipa um INSS insustentável e, por isso, menos fiável aos contribuintes. “A crescente subida da despesa, perante menos renda, cria pressão sobre a sustentabilidade do INSS e, como consequência, põe em risco o cumprimento das suas obrigações para com os cidadãos”, afirmou Banze.
Mau desempenho poderá continuar nos próximos anos
Em entrevista ao nosso jornal, aquela investigadora do CIP antecipa que o mau desempenho do INSS seja pior nos próximos exercícios económicos, por causa da crise pandémica que levou milhares de moçambicanos ao desemprego. Ou seja, explicou a fonte, sem emprego, as empresas e trabalhadores paralisados não podem canalizar as suas contribuições à segurança social obrigatória.
Embora tenha lançado uma linha de financiamento a Pequenas e Médias Empresas, com destaque para o sector de hotelaria e turismo, avaliada em 600 milhões de Meticais, Banze diz esperar por mais acções robustas e enérgicas por parte do INSS, com vista a salvar o seu activo, os empregos.
A propósito dos empregos, a nossa interlocutora referiu-se ao estudo da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), publicado em Junho último, segundo o qual, cerca de 30 mil contratos de trabalho haviam sido suspensos e, considerando este ritmo de evolução, estima-se que, até ao final do ano, este número aumente para 63 mil. A acontecer, anotou Banze, isto poderá impactar negativamente no desempenho do INSS, por isso é chamado a contribuir para manutenção dos empregos.
No Relatório e Contas de 2019, os administradores do INSS apontam outro factor que poderá denegrir o desempenho da instituição neste ano, com o pagamento das pensões. Os gestores do INSS prevêem que, no contexto da Covid-19, em casos de doença e morte atestados para atribuição dos subsídios, poderá existir um impacto financeiro na ordem de 57 milhões de Meticais, um montante que corresponde a cerca de 30% do plano de tesouraria para estas despesas no exercício de 2020. (Evaristo Chilingue)
