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Inicia, esta terça-feira, 10 de Março de 2020, na 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o julgamento do “Caso LAM-Executive”, que tem no banco dos réus dois antigos gestores da empresa Linhas Aéreas de Moçambique, nomeadamente, António Pinto (ex-Presidente do Conselho Executivo) e Hélder Fumo (ex-Administrador Financeiro) e a Directora da Executive, Sheila Temporário.
Os réus são acusados de ter praticado o crime de peculato e, segundo o Ministério Público, António Pinto e Hélder Fumo desviaram 50 milhões de meticais da companhia de bandeira, no âmbito da produção da revista de bordo da LAM (Revista Índico), num esquema em que a Executive, produtora da mesma, é apontada como peça-chave para a dissipação dos fundos.
Lembre-se que o julgamento, a ser dirigido pelo Juiz Rui Manuel Rungo Dauane, sofreu dois adiamentos, o primeiro a pedido da defesa dos três réus e o segundo por decisão unilateral do magistrado judicial, devido a questões de saúde. A primeira sessão tinha sido marcada para o dia 15 de Novembro de 2019 e outra para o passado dia 11 de Fevereiro.
Os três réus respondem o processo em liberdade, sendo que António Pinto e Sheila Temporário gozam de liberdade provisória sob termo de identidade e residência, conseguida em Novembro (foram detidos em Outubro), enquanto Hélder Fumo beneficiou da mesma condição, mas mediante pagamento de caução no valor de 700 mil Mts.
Refira-se que o julgamento do “Caso LAM-Executive” irá decorrer em simultâneo com o julgamento do famoso “Caso Embraer”, que decorre na 8ª Secção Criminal daquele Tribunal, referente ao pagamento de subornos no valor de 800 mil USD, durante a compra de duas aeronaves E-190 da LAM à construtora brasileira Embraer. Estão no banco dos réus o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações (Paulo Zucula), o antigo Presidente do Conselho de Administração da LAM (José Viegas) e o antigo gestor da petroquímica sul-africana Sasol, que foi responsável em receber o referido valor.
Aliás, devido a esse facto, o advogado de José Viegas, Abdul Gani, pediu o adiamento da sessão de hoje do “Caso Embraer” para poder acompanhar o início do julgamento do “Caso LAM-Executive”, em que é assistente de Sheila Temporário. (Carta)
