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A Lei, de sete páginas e quatro artigos, foi levada à chamada “casa do povo” pelo Chefe de Estado, no âmbito dos acordos alcançados pelas duas lideranças, que têm por objectivo colocar termo às hostilidades militares.
A Lei da Amnistia, hoje aprovada por consenso pelas três bancadas parlamentares que compõem o órgão, é, na verdade, o segundo instrumento em menos de cinco anos. O último foi aprovado a 12 de Agosto de 2014, em sessão extraordinária, nas vésperas da assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares, rubricado pelo ex-Presidente da República, Armando Guebuza, e o falecido líder histórico da Renamo, Afonso Dhlakama. O acordo foi rubricado a 5 de Setembro com intuito de viabilizar a realização das eleições gerais de 2014, que elegeram Filipe Nyusi Presidente da República.
Referir que com a aprovação da Lei da Amnistia, apenas falta a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens armados da Renamo para a assinatura do Acordo de Paz Definitiva, o terceiro de género no país. (Ilódio Bata)
