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O caso Embraer, que tem como arguidos o antigo PCA da LAM, José Viegas, o antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, e o antigo Director da Sasol em Moçambique, Mateus Zimba, pode estar a caminho do julgamento. Ontem, o Tribunal Superior de Recurso (TSR) rejeitou um pedido da defesa dos três arguidos, que recorria contra o despacho de pronúncia lavrado em Julho do ano passado. Ou seja, o TSR deu por improcedente o recurso da defesa e manteve a acusação. Uma fonte próxima do processo disse à “Carta” que o TSR nem chegou a analisar os fundamentos apresentados pela defesa, tomando apenas como válidas as contra-alegações do Ministério Público.
Viegas é acusado do crime de branqueamento de capitais, Zucula de participação económica em negócios e Zimba de branqueamento de capitais e participação económica em negócios. A acusação alega que trata-se de um “esquema de corrupção envolvendo o pagamento de 800 mil USD aos arguidos, como condição para a Embraer vender duas aeronaves à LAM”.
No despacho de pronúncia, o juiz de causa nota que houve uma concordância entre a Embraer e a LAM (na pessoa de José Viegas) para uma transacção com base no preço de 30.850.00 USD, o qual foi depois agravado por causa de uma “criminosa pretensão dos réus de obter o suposto gesto de valor de 400 mil USD por cada aeronave mais a necessidade de inclusão de 118.873,00, referente à certificação de cada aeronave”.
De acordo com o juiz, os réus terão solicitado à Embraer um suborno de 400 mil USD por cada avião e esse valor foi incorporado no preço final de 31.100.000. Nas contas do juiz, o esquema foi feito assim: há um preço base de 30.850.000 USD por cada avião, a qual foi acrescentado o valor de 400 mil referentes a “luvas” e 118.873 referente à certificação, somando 31.100.000. Mas esta aritmética está incorreta.
Ela demonstra que o juiz fez tábua rasa da cláusula do agravamento do preço constante da proposta inicial, a mesma que a Embraer accionou originando o preço de 31.100.000 – o acréscimo de 250 mil USD de acordo com a fórmula acordada para esse agravamento. Se o juiz tivesse calculado com rigor a formação do preço, tendo em conta a fórmula do seu agravamento, ele não teria encontrado qualquer indício de sobrefacturação.
A defesa recorreu dessa acusação, lavrada por um juiz que trabalhou no processo durante pouco mais de um mês, depois de cerca de três anos de diligências por parte do Ministério Público. De acordo com uma das nossas fontes, o TSR não disputou quaisquer dos argumentos apresentados pela defesa. Se não houver mais recursos, é provável que o julgamento do caso seja marcado para muito brevemente.
Os réus encontram-se em liberdade provisória desde Janeiro de 2018 e suas contas bancárias estão congeladas. Paulo Zucula tem, eventualmente, mais um caso, o do Aeroporto de Nacala (que com uma investigação aturada deverá arrastar mais suspeitos dado que o projecto teve dois contratos de financiamento com o BNDES, do Brasil, mas Zucula só rubricou o primeiro contrato como “terceiro interveniente” e na qualidade de ministro de tutela) ainda em investigação. E o Ministério Público está igualmente a seguir o rasto de alegadas contas bancárias chorudas de Mateus Zimba, na Suíça. (M.M.)
