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O governo de Moçambique aprovou a Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025-2044, um instrumento de planificação e orçamentação que orientará o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos. A decisão foi tomada durante a 18ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar ontem (11) em Maputo. O governo vai submeter a ENDE 2025-2044 à Assembleia da República, o parlamento moçambicano.
Falando minutos após o término da reunião, a porta-voz da sessão, Ludovina Bernardo, explicou que se trata de uma revisão da Estratégia e que se sustenta por cinco pilares, nomeadamente, transformação estrutural da economia; transformação social e demográfica; infra-estrutura, organização e ordenamento territorial; governação, paz e segurança; e sustentabilidade ambiental, mudanças climáticas e economia circular.
Na sua fundamentação, o governo defende a ENDE como um mecanismo que vai desempenhar um papel vital na construção de um futuro próspero e equitativo de todos os moçambicanos, pois orienta as políticas públicas, promove a coordenação e coerência, alinha os objectivos de longo prazo, atrai investimento e aborda a sustentabilidade.
Trata-se de um instrumento macro e com base no qual serão elaboradas outras estratégias sectoriais, que trarão acções concretas a serem implementadas dentro dos 20 anos.
“O orçamento referente à sua implementação virá das estratégias e políticas e também dos programas sectoriais que serão elaborados durante este período para a sua efectiva implementação; portanto, ele apresenta apenas o quadro macro de desenvolvimento, os pilares, os factores críticos de sucesso, com base naquilo que foi a avaliação feita da Estratégia anterior”, disse Ludovina Bernardo, que igualmente é vice-ministra da Indústria e Comércio.
Em meados de Setembro de 2021, o Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu ao lançamento do processo de revisão da ENDE 2015-2035, que apresentava uma abordagem holística de desenvolvimento, com ênfase na transformação estrutural da economia, expansão e diversificação da base produtiva.
No entanto, a porta-voz da sessão diz que o documento foi várias vezes transformado “desde a auscultação a nível nacional e envolveu todos os segmentos da sociedade”.
Além do enquadramento das questões conjunturais e estruturais do país, e do alinhamento com o sistema nacional de planificação, segundo Ludovina Bernardo, a ENDE fundamenta-se ainda “nos compromissos que nós temos a nível internacional”.
O documento, acrescentou, vai permitir e garantir que todas as políticas e programas estejam em conformidade com a legislação vigente.
A porta-voz da sessão do Conselho de Ministros avançou ainda que o Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e as operadoras de telefonia móvel estão a trabalhar para a revisão do custo dos “megas”.
Sem avançar datas para entrada em vigor das novas tarifas, ela garantiu que em momento oportuno os intervenientes vão pronunciar-se.
Ainda nesta sessão, foi apreciado e aprovado o decreto que aprova o regulamento da Lei de investigação em Saúde Humana. (Carta/AIM)
