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A Comissão Ad hoc da Assembleia da República, criada para seleccionar os candidatos a membros da Comissão de Supervisão do Fundo Soberano, tem pouco mais de 35 dias para apresentar os resultados do trabalho. De acordo com o prazo definido pelo Parlamento, na última quarta-feira, a Comissão deverá apresentar o seu Relatório, com os respectivos candidatos, até 30 de Junho próximo.
O grupo é composto por 11 membros, em representação das três bancadas parlamentares, e é liderado pela deputada Vitória Diogo, antiga Ministra do Trabalho e Segurança Social, tendo José Samo Gudo, da Renamo, como Vice-Presidente.
O Comité de Supervisão é um órgão independente do Fundo Soberano, com competência para controlar e acompanhar as matérias referentes às receitas do Fundo; os depósitos na conta transitória; a alocação das receitas ao orçamento do Estado e ao Fundo; e supervisionar a gestão do Fundo.
O órgão, subordinado ao Parlamento, deverá ser composto por nove membros, indicados pela Assembleia da República em representação da sociedade civil, empresários, académicos, ordens profissionais e associações religiosas idóneas, de reconhecido mérito e abrangência nacional. O seu Presidente será eleito entre os nove membros e cada integrante terá um mandato de três anos, renovável uma única vez.
“O Comité de Supervisão do FSM [Fundo Soberano de Moçambique] reporta directamente à Assembleia da República através de um Relatório trimestral e as suas conclusões são públicas”, refere a Lei nº 1/2024, de 9 de Janeiro, que cria o Fundo Soberano, entidade responsável pela gestão das receitas do gás do Rovuma.
Refira-se que o Fundo Soberano, cuja criação foi aprovada em Dezembro último pela Assembleia da República, ainda não iniciou as suas operações. O Governo havia garantido, em Março último, que a instituição entraria em funcionamento no fim daquele mês ou princípio de Abril, porém, até hoje ainda não está operacional.
Lembre-se que, para além da composição do Comité de Supervisão, o Governo ainda não criou o Conselho Consultivo de Investimento do Fundo Soberano, um órgão de consulta do Executivo sobre a Política de Investimento do Fundo Soberano, tal como ainda não assinou o Acordo de Gestão com o Banco de Moçambique, entidade que terá a responsabilidade de gerir o futuro “saco azul”. (Carta)
