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A Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, no Ministério dos Recursos Minerais e Energia, diz haver empresas petrolíferas que não têm conseguido importar combustíveis nos últimos meses por incapacidade financeira. Como consequência, estão a criar um embaraço no processo de importação de combustíveis ao país levado a cabo pela Importadora Moçambicana de Produtos Petrolíferos (IMOPETRO). Para evitar a ruptura de stocks, o Governo está já a tomar medidas para tornar o negócio seguro.
“No mercado há empresas que não estão em condições de importar combustíveis por incapacidade financeira”, afirmou o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, Moisés Paulino, em entrevista exclusiva à “Carta” sobre a morosidade que se verifica na contratação de novo fornecedor internacional de combustíveis ao país.
O dirigente explicou que, por incapacidade financeira, algumas importadoras estão a acumular dívidas avultadas ao fornecedor internacional contratado pela IMOPETRO para importar combustíveis em nome de todas as empresas filiadas. As mesmas empresas também estão a somar dívidas ao Governo em impostos e à empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique, entidade que gere os terminais oceânicos onde os combustíveis são descarregados. Paulino evidenciou que, por incapacidade de honrar compromissos financeiros, há algumas petrolíferas com combustíveis líquidos retidos em armazéns.
O entrevistado reconheceu, porém, que a dívida do Estado para com as petrolíferas também tem cota-parte, mas disse que, no âmbito do Fundo de Estabilização, o Governo já pagou metade da dívida que atingiu 300 milhões de USD e não 450 milhões de USD conforme avançou, em Março passado, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA). “Quer dizer que neste momento a dívida do Estado para com as empresas é de 150 milhões de USD”, sublinhou Paulino.
O gestor admitiu também que a decisão do Banco de Moçambique de não comparticipar na factura de importação de combustíveis, deixando tudo para os bancos comerciais, contribui para a incapacidade financeira das petrolíferas. “O Banco de Moçambique analisou e chegou à conclusão de que não era seu papel comparticipar na factura de importação de combustíveis, por isso deixou de o fazer”, explicou a fonte. Além disso, o jornal sabe que há empresas que se aproveitavam da cobertura do Banco Central para importar e depois reexportar os combustíveis lesando a economia.
Segundo o entrevistado, por consequência da incapacidade financeira de algumas petrolíferas em honrar os seus compromissos, fornecedores internacionais já consideram o mercado moçambicano inseguro. “Houve um tempo em que os concursos de importação de combustíveis em Moçambique eram apetecíveis aos fornecedores. Pelo menos 10 empresas internacionais concorriam nessa altura, mas ultimamente o número de concorrentes caiu consideravelmente”, afirmou Paulino.
Além disso, o Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis deu a entender que a incapacidade de algumas empresas está a provocar algum embaraço no processo de importação de combustíveis, por isso o Governo está já a tomar medidas para evitar a ruptura de stocks de combustíveis no país.
Paulino disse que a medida consiste em rever o caderno de encargo, documento onde constam as orientações e referências que devem ser respeitadas durante a execução do serviço prestado, neste caso, a importação de combustíveis líquidos e distribuição pelos quatros terminais oceânicos localizados ao longo do país.
O nosso interlocutor deu a entender que a revisão dos termos de referência visa tornar o processo seguro. Na sua explicação, ficou claro que o Executivo pretende purificar o processo de importação de combustíveis para o país. Segundo a fonte, é nesse processo que algumas empresas vão deixar de ser importadoras e se dedicar somente ao retalho.
O Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis não disse quantas empresas deixaram de importar, mas o Jornal sabe que, das 30 petrolíferas associadas à IMOPETRO, só pouco mais da metade é que opera, havendo outras empresas que suspenderam actividades devido aos efeitos da referida dívida do Estado e ao impacto da pandemia da Covid-19, entre outros desafios da economia moçambicana.
Por seu turno, o Director-geral da IMOPETRO, João Macanja, confirmou, sem muitos detalhes, que de facto estão em revisão algumas cláusulas do caderno de encargo, facto que está a retardar a abertura de propostas do último concurso público internacional, lançado a 04 de Agosto passado. A primeira prorrogação aconteceu a 22 de Agosto, para dia 19 de Setembro corrente, mas durante o contacto, Macanja disse que a última data foi novamente prorrogada para 03 de Outubro próximo.
Entretanto, a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis, a IMOPETRO e a Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL) asseguram que a demora na contratação de novo fornecedor de combustíveis não irá causar a ruptura de stock de combustíveis, pois, o país está devidamente abastecido. (Evaristo Chilingue)
