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Em Fevereiro de 2020, a casa de uma reserva de caça, propriedade de Cyril Ramaphosa, foi assaltada por um grupo de ladrões com a cumplicidade de uma empregada da casa. Foram roubados 4 milhões de dólares que estavam escondidos na mobília. Ramaphosa encontrava-se fora do país quando o roubo aconteceu e, ao regressar ao país, reportou o roubo ao chefe da Unidade de Protecção Presidencial, que encarregou-se de investigar e conseguiu identifcar os assaltantes e recuperar parte do dinheiro, mas nunca foi apresentada nenhuma queixa formal à Policia contra eles, como é exigido por lei.
Em Junho deste ano, o ex-Diretor-Geral da Agência de Segurança do Estado, Arthur Fraser, aliado político de Jacob Zuma, dirigiu-se à Esquadra da Polícia de Rosebank e apresentou uma queixa-crime contra Ramaphosa por lavagem de dinheiro, obstrução da justiça e sequestro e apresentou uma série de provas.
Em resposta, Ramaphosa negou todas as acusações e explicou que o dinheiro roubado era o pagamento de um cliente estrangeiro que tinha estado a caçar na reserva. Ficou por explicar como o dinheiro entrou na Áfricaa do Sul, porque razão o pagamento foi feito em cash e porque o dinheiro estava guardado na mobilia da casa.
Após pressão de vários partidos da oposição e através de uma moção de um deles, o Parlamento sul-africano aceitou nomear um painel independente de investigação ao abrigo do artigo 89 da Constituição sul-africana. O artigo 89 da Constituição prevê que o Parlamento possa destituir o Presidente da República pelos seguintes motivos:
- violação grave da Constituição ou da lei
- má conduta grave
- incapacidade de desempenhar as suas funções
Qualquer Deputado pode submeter uma moção substantiva a pedir a destituição do Presidente. Uma vez apresentada tal moção, o Presidente do Parlamento deve encaminhá-la a um painel de três juristas independentes. O painel deve avaliar se existem provas suficientes para o Parlamento prosseguir com um inquérito de destituição. O painel deve concluir as suas deliberações no prazo de 30 dias e reportar ao Parlamento, que de seguida debate o relatório do painel e decide, por maioria simples, se deve prosseguir com um inquérito. Se decidir prosseguir com um inquérito, o assunto deve ser encaminhado a uma Comissão especialmente constituída para o efeito. Esta Comissão investigará, estabelecerá a veracidade das acusações e fará uma recomendação ao Parlamento. O Parlamento deve agendar o debate da recomendação com a devida urgência. Se a recomendação da Comissão for a destituição do Presidente, a questão deve ser submetida a votação e são necessários votos de dois terços dos Deputados para efectivar a destituição.
O painel independente de investigação nomeado pelo Parlamento foi chefiado pelo antigo Juiz Presidente do Tribunal Constitucional sul-africano, Sandile Ngcobo, e entregou hoje à Presidente do Parlamento o seu relatório. Nele, o painel conclui que:
"À luz das informações apresentadas ao painel, concluímos que essas informações revelam, prima facie, que o Presidente pode ter cometido:
- uma violação grave do artigo 96(2)(a) da Constituição
- uma violação grave do artigo 34(1) do PRECCA (Lei de Prevenção e Combate a Atividades Corruptas)
- má-conduta grave na medida em que o Presidente violou o artigo 96(2)(b) da Constituição ao agir de forma inconsistente com o seu cargo
- má-conduta grave na medida em que o Presidente violou o artigo 96(2)(b) da Constituição ao expor-se a uma situação envolvendo um conflito entre suas responsabilidades oficiais e seus negócios privados."
O relatório do painel independente e as suas conclusões serão debatidas pelo Parlamento no dia 6 de Dezembro e o Parlamento deverá então decidir por maioria simples se avança ou não com a Comissão de Inquérito para determinar se há ou não bases para recomendar a destituição do Presidente.
O texto do relatório do painel independente já está disponível no website do Parlamento: https://www.parliament.gov.za/press-releases/release-section-89-independent-panel-report
