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quinta-feira, 25 agosto 2022 06:13

Negócio de combustíveis não está entre as ameaças ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo divulgadas pelo GIFiM

Passam quase 72 horas desde que os moçambicanos ficaram a saber da existência de postos de abastecimento de combustível que financiam o terrorismo. O pronunciamento foi feito pelo Presidente da República, na província de Sofala, durante uma reunião com os Conselhos Executivo provincial e de Representação do Estado naquele ponto do país.

 

“Há proliferação de bombas de combustíveis na vossa província, não estou a proibir. Mas que usem métodos legais […]. Nós temos informações de pessoas que usam estes meios para subsidiar o terrorismo”, disse Filipe Nyusi.

 

“Carta” resgatou o Relatório da Avaliação Nacional dos Riscos de Branqueamento de Capitais e de Financiamento do Terrorismo, elaborado pelo Governo e divulgado em Abril último pelo Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFiM), para entender o nível de risco que o negócio de venda de combustíveis representa para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

 

No entanto, analisado o Relatório, constata-se não estar incluso o negócio dos combustíveis entre as ameaças e vulnerabilidades para o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O documento, de 237 páginas, aponta a caça furtiva (pontas de marfim, sobretudo, e cornos de rinoceronte); o tráfico de drogas; a exploração e comércio ilícito de gemas/pedras e metais preciosos e semipreciosos (ouro e rubis, sobretudo); sequestros acompanhados de pedidos de resgate; assaltos a residências ou estabelecimentos comerciais; fluxos financeiros ilícitos ou exportação ilícita de capitais; e o tráfico de seres humanos e de migrantes como principais fontes de financiamento ao terrorismo.

 

O Relatório indica ainda o sector imobiliário e o de venda de viaturas como potenciais factores de vulnerabilidade para o financiamento ao terrorismo por não haver reguladores, supervisores e nem fiscalizadores. Refere, por exemplo, que o sector de venda de viaturas tem a particularidade de ser dominado maioritariamente por estrangeiros, sobretudo paquistaneses e nigerianos.

 

Quanto ao branqueamento de capitais, o documento defende que os Casinos, o negócio imobiliário e os comerciantes de metais e pedras preciosas é que representam um alto risco e com tendência crescente. O sector bancário também representa um nível alto de ameaça de branqueamento de capitais, porém, com tendência decrescente.

 

O documento apresenta igualmente as infracções criminais que representam um perigo para o branqueamento de capitais: corrupção; tráfico de seres humanos; caça furtiva; tráfico de estupefacientes e substâncias psicotrópicas; fraude fiscal; associação criminosa; exploração sexual; raptos e cárcere privado; falsificação; e burla.

 

O estudo, lembre-se, foi realizado por um Grupo Técnico Multissectorial, coordenado pelo GIFiM, e visava identificar as ameaças, vulnerabilidades e compreender os riscos existentes no regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O estudo decorreu entre os meses de Julho (2020) e Março (2021) e contou com o financiamento e assistência técnica do Banco Mundial.

 

Sublinhar que foi com base neste Relatório que o Governo desenhou a Estratégia de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo 2023-2024, aprovada na terça-feira pelo Conselho de Ministros. (A. Maolela)

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