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A sessão parlamentar em Moçambique foi prorrogada na semana passada para impor novas restrições às organizações religiosas, organizações não governamentais (ONGs) e à imprensa. O Parlamento aprovou uma nova lei detalhada para reduzir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Tem uma secção especial (art. 57) que abrange organizações sem fins lucrativos, que não são definidas, mas incluem ONGs, instituições de caridade, fundações e entidades religiosas. A nova lei diz:
"Organizações sem fins lucrativos devem publicar demonstrações financeiras anuais que incluam uma repartição detalhada de suas receitas e despesas”;
"As organizações sem fins lucrativos devem ter mecanismos de controle adequados para garantir que todos os fundos sejam devidamente contabilizados e usados de acordo com o objecto e propósito das actividades declaradas da organização”;
+ "As organizações sem fins lucrativos devem manter, por um período de 8 anos, registos de operações domésticas e internacionais com detalhes suficientes para permitir a verificação de que os recursos foram utilizados de acordo com o objecto e finalidade da organização”;
+ "Quaisquer doações ou outras contribuições financeiras de qualquer natureza para organizações sem fins lucrativos devem ser feitas por transferência bancária para uma conta aberta em nome da organização ou por cheque."
Muitas ONGs não publicam contas e não deixam claro quem são seus financiadores. Então a nova lei, levará a um grande aumento na transparência da sociedade civil. (JH)
