Reagindo ao Prémio Formiga que lhe foi atribuído pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Filipe Nyusi afirmou que a distinção não era oportuna porque não cumpriu na íntegra o que prometeu aquando da sua investidura como Presidente da República.

O prémio em causa, que foi entregue ao Chefe de Estado durante  a XVI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), é um reconhecimento ao contributo dado por personalidades e/ou individualidades para a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

No discurso que proferiu quinta-feira última (15) na abertura oficial do CASP-2019, Nyusi recuou no tempo afirmando que a 15 de Janeiro em 2015, quando foi investido no cargo de Presidente da República, prometeu aos milhões de moçambicanos que o seu Governo assumir-se-ia como parceiro estratégico na afirmação de uma classe empresarial moçambicana mais ampla e robusta. No entanto, reconheceu que quando faz uma avaliação das acções levadas a cabo no cumprimento da sua promessa chega à conclusão de que ainda não fez muito. “Por isso, mesmo se tivéssemos tido uma consulta prévia talvez diríamos que para o Prémio Formiga ainda não era o momento, porque nós queremos fazer muito mais”, sublinhou. Mesmo assim, a classe empresarial representada pela CTA diz ser legítima a atribuição do Prémio ao Presidente da República, tendo em conta o seu importante papel na promoção de reformas que contribuem na melhoria do ambiente de negócios em Moçambique, atraindo mais investimentos para o país e, consequentemente, para a sua subida no ranking do Doing Business.

Entre as acções desenvolvidas por Filipe Nyusi, o presidente da CTA, Agostinho Vuma, destacou “o cometimento demonstrado na introdução do novo modelo de diálogo Público-Privado, no qual o Primeiro-Ministro passou a liderar o processo, com a coordenação técnica do Ministério da Indústria e Comércio, que tem sido crucial para os passos significativos que o país tem dado no desenvolvimento do nosso sector empresarial e na abertura do país para novos investimentos”.

Agostinho Vuma frisou que o novo modelo do diálogo Público-Privado é uma referência internacional que serve de inspiração mesmo para os países mais cotados no ranking internacional. (Evaristo Chilingue)

Vendedores informais continuam obstinadamente a inundar o passeio que parte do mercado Xiquelene, passando pela avenida Julius Nyerere, até quase à Praça do Destacamento Feminino, obrigando munícipes e automobilistas a digladiarem-se pela ocupação da estrada. Sem deixar sequer uma nesga de espaço ao longo do passeio em questão, os vendedores informais aglomeram-se exibindo os mais variados produtos praticamente misturados na mesma ‘montra’, que incluem roupa, sapatos, mariscos, tomate, plásticos, legumes e muitos outros.

Um automobilista ouvido pela nossa Reportagem, Carlos Mondlane, afirmou que o Município de Maputo deve esforçar-se por retirar “de uma vez para sempre”os cidadãos que vendem produtos nas bermas das estradas, “porque isso até põe em perigo a própria vida deles e dos peões que podem ser atropelados a qualquer momento”. Segundo Mondlane, “é difícil conduzir aqui na Julius Nyerere, perto de Xiquelene, sobretudo nas horas de ponta quando há mais movimento. Somos obrigados a redobrar a nossa atenção porque as pessoas quase que vendem os seus produtos na estrada. Isso já é demais”. Sem deixar de condenar o comportamento dos vendedores, Gabriela Monteiro questionou a acção da Polícia Municipal que no seu entender devia retirar as pessoas da estrada porque estão a pôr em risco as suas vidas e a dos que terão de ir lá para fazer compras.

O novo destino dos informais de Xiquelene

“Carta” apurou de uma fonte ligada à Vereação de Mercados e Feiras da Cidade de Maputo que existe no Centro Transmissor de Laulane um espaço que antes era da empresa Aeroportos de Moçambique, mas que foi atribuído ao Conselho Municipal para albergar os vendedores informais do Xiquelene. A mesma fonte garantiu estarem a ser envidados esforços para que os informais que operam no passeio de Xiquelene sejam retirados de lá o mais cedo possível. De acordo com o trabalhador da Autarquia de Maputo ligado à Vereação de Mercados e Feiras contactado pelo nosso jornal, nos próximos dias a Edilidade maputense vai inaugurar o Monumento da Praça dos Combatentes.

 Alguns informais disseram estar preocupados com o facto de ainda não lhes ter sido atribuído um espaço pelo Município onde possam continuar a exercer o seu trabalho. Acrescentaram que não sabem se o espaço em causa será suficiente para albergar todos os vendedores, mas enquanto a hora de sair do actual local não chega prometem prosseguir com uma actividade que, conforme realçaram, garante o sustento deles próprios e das respectivas famílias. Cláudia Marisa, também ela vendedora informal no mercado do Xiquelene, afirmou que “todos os dias pagamos o valor da taxa ao Município, mas continuamos na rua correndo o risco de sermos atropelados.” (Marta Afonso)

Os nomes dos três arguidos que falta deter no processo da justiça dos Estados Unidos da América (EUA) contra o chamado caso das dívidas ocultas de Moçambique vão ser revelados nos próximos dias. A Agência Lusa teve hoje acesso ao documento da ordem do juiz para que sejam publicamente revelados todos os dados selados no despacho da acusação, cuja última versão pública é de 19 de dezembro de 2018. Assim, o juiz William Kuntz ordena que sejam anulados todos os segredos constantes da acusação e que sejam disponibilizados publicamente todos os nomes e respetivos mandados de detenção.

A justiça norte-americana já fez cumprir cinco mandados de detenção internacionais e aguarda por outros três arguidos, dos quais dois foram antigos funcionários do Governo moçambicano. A decisão foi tomada depois do pedido da Procuradoria-Geral dos Estados Unidos da América (EUA), inserido a 06 de março, que argumentava que “cinco arguidos do caso foram presos devido às acusações dos EUA”, num caso que tem, no total, oito arguidos e vários outros suspeitos.

“O governo acredita que todos os restantes arguidos [três] estão conscientes das acusações contra eles e, portanto, as acusações não precisam de continuar seladas”, pode ler-se no pedido dos advogados da acusação.

Os procuradores declararam que vão apresentar provas contra todos os suspeitos durante o julgamento e que a defesa de Jean Boustai, principal suspeito do caso e o único que se encontra detido nos EUA, pediu uma cópia da acusação original para a preparação antes do julgamento.

O processo aberto pela justiça norte-americana em dezembro é o primeiro de uma série de ações judiciais internacionais sobre antigos membros do governo de Moçambique, bancos, banqueiros e negociadores internacionais depois da descoberta de uma dívida de 2.200 milhões de dólares (1.920 milhões de euros) nas contas públicas de Moçambique, por empréstimos internacionais às empresas moçambicanas Proindicus, EMATUM e MAM.

Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma ‘holding’ sediada em Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique: o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, vice-presidente deste grupo.

Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva aguardam em liberdade condicional no Reino Unido, enquanto Manuel Chang está detido na África do Sul com pedidos de extradição para os Estados Unidos e para Moçambique.

O caso das dívidas ocultas de Moçambique está a ser investigado pelo tribunal federal dos EUA no distrito leste de Nova Iorque, Brooklyn, e baseia-se no código dos Estados Unidos do Ato das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA, na sigla em inglês), que condena o pagamento de subornos a membros de governos, além de processar os arguidos por lavagem de dinheiro, fraude, corrupção e outros crimes financeiros.

As dívidas ocultas do Estado moçambicano atingiram cerca de dois mil milhões de dólares após várias transações internacionais no período entre 2013 a 2016, adquiridas aos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB junto de investidores de todo o mundo e dirigidas às empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM, acentuando uma crise financeira pública que levou Moçambique a entrar em incumprimento no pagamento aos credores internacionais.(Lusa)

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) de Moçambique, Luís Bitone, defendeu hoje a declaração de estado de emergência na província de Cabo Delgado para agilizar o apoio humanitário. "Dada a gravidade da situação, era importante que o Presidente da República decretasse uma medida de emergência para aquela zona", referiu, acrescentando que a proposta já foi formalizada pela CNDH.

Há deslocados com fome, tal como detidos - em que se incluem crianças, com as mães -, além de condições precárias nos centros de apoio e locais de detenção, relatou à Lusa. Perante este panorama, a decisão permitiria "alocar mais recursos humanos e financeiros" para ações de socorro e regular a limitação de algumas liberdades e direitos, defendeu. "Sem um estado de emergência, qualquer limitação de diretos vai ser sempre condenada", sublinhou Luís Bitone.

Os ataques de grupos armados a locais remotos da província já terão matado pelo menos 150 pessoas desde outubro de 2017 e milhares de pessoas abandonaram as aldeias e as hortas onde cultivavam os seus alimentos, dando origem a um movimento de deslocados em direção às capitais de distrito. Para a Comissão de Direitos Humanos de Moçambique, o número de mortes deve estar abaixo da realidade, só que faltam condições, principalmente de segurança, para que entidades independentes produzam novos dados.

"Os acontecimentos do terreno sugerem números acima dos que nos são apresentados. Há eventos que não estão ao alcance das autoridades", referiu. Luís Bitone olha para a situação e compara-a a um cenário de guerra. "Temos relatos que dão conta de que algumas pessoas morreram, não pelo fogo do inimigo, mas pelo fogo das próprias forças moçambicanas. É um contexto de guerra", acrescentou.

Por outro lado, a CNDH teme pela população albergada em centros de acomodação, "em muitos casos em situações precárias", assim como pelas detenções feitas pelas autoridades, referiu. "Há crianças com menos de quatro anos dentro de estabelecimentos penitenciários, menores que foram detidos com as suas mães no contexto das operações" desencadeadas pelas autoridades.

Os menores, em número por determinar, foram identificados pelo comissário provincial da CNDH de visita a alguns locais de aprisionamento, acrescentou Luís Bitone. O mesmo membro da comissão constatou ainda que os pontos de detenção na província não apresentam condições mínimas para receber pessoas. "Além de estarem cheios, há fome, tanto assim é que fizemos apelos a instituições de caridade e o nosso apelo foi respondido", disse Luís Bitone, na entrevista à Lusa.

Só em Pemba, capital provincial, há cerca de 200 pessoas detidas, acusadas de envolvimento na violência armada que afeta a província - o Tribunal Judicial da Província de Cabo Delgado marcou para o dia 24 de abril a leitura da sentença no julgamento coletivo. As detenções e o julgamento em curso não têm conseguido conter o conflito, multiplicando-se ataques por parte de grupos armados e acusações sobre abusos de direitos humanos por parte das Forças de Defesa e Segurança (FDS), nomeadamente pela Human Rights Watch.

A onda de violência eclodiu após um ataque armado a postos de polícia da vila de Mocímboa da Praia por um grupo com origem numa mesquita local que pregava a insurgência contra o Estado e cujos hábitos motivavam atritos com os residentes desde há dois anos. Na última semana, uma caravana automóvel de trabalhadores nas obras de gás natural foi atacada e um deles morreu, naquela que foi a primeira ocasião em que bens e propriedade ligados a uma petrolífera estiveram na mira dos agressores. (Lusa)

O Banco Mundial (BM) está a preparar um fundo para apoiar mulheres empreendedoras em Moçambique. Este anúncio foi feito ontem em Maputo pela presidente do pelouro da Mulher Empresária e Empreendedorismo na Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Sofia Cassimo, após um encontro entre a entidade que representa e uma delegação do BM, liderada pela respectiva Directora Executiva, Anne Kabagambe.

Por o fundo em causa estar ainda em preparação, Sofia Cassimo não mencionou o valor específico que será providenciado pelo BM, mas assegurou que será anunciado nas próximas semanas depois de um outro encontro entre aquela instituição financeira e a CTA.

As áreas que serão abrangidas pelo fundo que o Banco Mundial vai disponibilizar para apoiar mulheres empreendedoras no nosso país ainda não foram determinadas, mas Cassimo adiantou que os sectores do agro-negócio, comércio e serviços serão privilegiados em virtude da quantidade de mulheres que neles operam.

Sofia Cassimo prevê um impacto positivo do financiamento a ser providenciado pelo BM, pois segundo ela existe em Moçambique “uma grande percentagem de mulheres empreendedoras que ainda não têm suporte para fazer crescer os seus negócios”. Para maior benefício do fundo, Cassimo apelou às mulheres interessadas para se aproximarem da CTA a fim colher mais informação, principalmente sobre as modalidades de aquisição do financiamento. (Evaristo Chilingue)

A situação da insegurança que se regista em alguns distritos de Cabo Delgado desde o passado dia 5 de Outubro de 2017 e os novos contornos do famigerado caso das dívidas ilegais foram os assuntos de maior destaque nos discursos da presidente da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, bem como das chefias das três bancadas parlamentares, durante a cerimónia que esta quinta-feira (28) em Maputo marcou o arranque da 9ª sessão da AR.

Na sua intervenção, Verónica Macamo referiu-se à situação de Cabo Delgado afirmando que “nada justifica a morte de gente inocente, pacata e trabalhadora. Nem os recursos minerais, nem as diferenças religiosas, de raça ou de ideologia, podem ser evocados para a prática de actos macabros e ignóbeis”. Acrescentou que as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e as populações devem trabalhar em colaboração para uma maior vigilância e denúncia, visando a neutralização das acções dos malfeitores.

Por sua vez, a chefe da bancada parlamentar do partido no poder, Margarida Talapa, afirmou que “nada justifica a barbárie que os nossos concidadãos vivem em alguns distritos da província de Cabo Delgado. Nenhum ser humano dentro das suas faculdades mentais, com respeito à vida e sentido patriótico, é capaz de tamanha insensatez”. Para Talapa, as Forças de Defesa e Segurança devem fazer de tudo para que o “jacaré não cresça”.

Na opinião de Mário Ali, vice-chefe da bancada parlamentar do maior partido da oposição (Renamo), as FDS estão impávidas, impotentes e desnorteadas por causa da “situação da instabilidade social e confrontação armada que se regista na província de Cabo Delgado, que originou até ao presente cerca de 200 mortos, inúmeros feridos, centenas de deslocados e números não especificados de casas queimadas ou destruídas”. Adiantou que as FDS, “que sempre se mostram tenazes, implacáveis contra o cidadão pilha-galinha e o povo indefeso que simplesmente pretende manifestar-se para exigir seus direitos constitucionais, estão descaracterizadas, demonstram fragilidade e incapacidade de repor a ordem e tranquilidade em Cabo Delgado”.

Regime "persegue" jornalistas

Ainda na sua intervenção, Mário Ali acusou o regime vigente de perseguir jornalistas, que são detidos por apenas estarem no exercício da sua actividade profissional de informar a sociedade.

Já o chefe da bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, entende que a situação de terror que se vive em algumas zonas da província de Cabo Delgado está a ganhar uma dimensão alarmante de instabilidade. Para Simango, “o povo moçambicano já não suporta mais nem deseja viver em ciclos de confrontação armada, pois temos a plena consciência de que temos a responsabilidade de preparar um futuro de harmonia, concórdia nacional e uma nação livre para as futuras gerações”.

Na óptica do MDM, a partilha de informação sobre o perfil e identidade, em termos de origem, dos autores responsáveis e sua motivação, vai galvanizar a nação inteira e mobilizar os moçambicanos para o mesmo objectivo: defesa da integridade territorial. “Por isso, esperam que o Governo seja franco na sua interação porque é uma preocupação nacional e já esta a ter uma dimensão regional”, disse Lutero Simango.  

Novos contornos das dívidas ilegais

Outro assunto de destaque na abertura da nona sessão ordinária da AR foi o dos novos contornos das famigeradas dívidas ocultas. É que num passado recente a AR aprovou a inclusão das mesmas na Conta Geral do Estado (CGE), através do voto maioritário da bancada da Frelimo. Entretanto, na sua intervenção Verónica Macamo referiu-se ao papel desempenhado pela AR logo que soube da detenção de Manuel Chang, antigo ministro das Finanças e deputado da “Escolinha do Barulho” pela bancada da Frelimo. Macamo disse que a AR aprovou favoravelmente o pedido do Tribunal Supremo para que a Manuel Chang fosse imposta a medida de coação máxima (prisão preventiva). Macamo acrescentou que a vontade da AR é de serem exclusivamente obedecidas as disposições legais aplicáveis.

Enquanto Margarida Talapa, da Frelimo, disse que o seu partido distanciava-se de todos os seus membros que têm comportamentos desviantes, e que põem em causa a gestão transparente da coisa, Mário Ali, do partido Renamo, defendeu que por existirem rostos como Manuel Chang, Gregório Leão, Ndambi Guebuza e outros, “ não é justo nem honesto que se obrigue todo um povo a pagar dívidas que foram contraídas para fins particulares”. Ali afirmou ser estranho que a administração da justiça estar muito preocupada com a extradição de Manuel Chang para Moçambique, enquanto o antigo presidente da República, Armando Guebuza, ainda nem foi chamado pela justiça. Para a Renamo, não se deve entreter os moçambicanos com detenções aqui e acolá de “peixe miúdo”. Numa outra passagem do seu discurso, o vice-chefe da bancada do maior partido da oposição desafiou a AR para revogar o dispositivo legal que tenta transformar dívidas inconstitucionais e ilegais em dívida limpa na Conta Geral do Estado de 2015, em resposta às inúmeras vozes da sociedade moçambicana que defendem o não pagamento das ‘dívidas ocultas’.

Para Lutero Simango, com os novos desenvolvimentos das ‘dívidas ilegais’ quem está no ‘banco de julgamento’ não são os réus, por culpa do partido que governa desde 1975, mas sim o país. Simango disse que não é ao Chang, Ndambi Guebuza ou ao Gregório Leão que o mundo quer julgar. O mundo globalizado em que vivemos hoje está a julgar o sistema judiciário moçambicano e o seu sistema político.

Responsabilizar autores das dívidas

O MDM reiterou que os responsáveis e os mentores da engenharia financeira das dívidas ocultas, ilegais e não autorizadas pela AR devem ser criminalmente responsabilizados e o Estado moçambicano não deve assumir estas dívidas.

Serão discutidas 30 matérias

A sessão ordinária da AR que arrancou esta quinta-feira (28) decorrerá até 23 de Maio. Nesta reunião do órgão máximo legislativo serão analisadas 30 matérias incluindo Perguntas ao Governo, Informações do Governo, Informação Anual da PGR, Propostas Legislativas (a proposta de Lei para a Eleição dos membros da Assembleia Provincial, Proposta de Lei de tutela do Estado sobre os órgãos de governação, descentralizada provinciais e das autarquias locais), a Proposta de Lei de Organização e Funcionamento das Assembleias Provinciais, entre outras. (Omardine Omar) 

Edmundo Galiza Matos Júnior, porta-voz da bancada da Frelimo na Assembleia da República (AR), disse ontem que os responsáveis pelas dívidas ocultas devem ser julgados e condenados exemplarmente como forma de servirem de lição aos demais moçambicanos para não enveredarem por esse caminho da corrupção, “porque corrompendo ou retirando dinheiro do Estado é o próprio Estado e o povo em geral que ficam lesados”. 

Galiza Matos Júnior falava numa conferência de imprensa convocada pelo seu partido para arrolar questões ligadas aos preparativos da IX Sessão Ordinária da Assembleia da República que hoje (28) inicia.Segundo o porta-voz da bancada do partido no poder na AR, está-se “na presença de determinados cidadãos que praticaram este acto. Um acto complemento isolado daquilo que é o partido Frelimo. Essas dívidas foram contraídas individualmente por determinadas pessoas que devem ser detidas. Que as nossas instituições de justiça façam o seu melhor, e não escondam nada aos moçambicanos”.

Quando questionado pelos jornalistas se a bancada da Frelimo poderia votar no sentido contrário à sua posição anterior de legalização das dívidas, Galiza Matos argumentou que “todo o trabalho inerente a essa matéria é muito importante e sensível para os moçambicanos. Deve ser feito após as reuniões da bancada parlamentar. 

O colectivo da bancada deve reunir-se e debater. Também devem os deputados receber, por parte do partido, orientações para viabilizar ou não qualquer que seja a ideia ou o instrumento ou projecto. A dinâmica do parlamento certamente vai decidir sobre essa matéria”. Perante a insistência dos jornalistas sobre o “Caso Chang”, disse que "a corrupção, seja quem for que a pratica e onde se pratica, ela é nefasta e má”. (Carta)

O Standard Bank e o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC) analisaram, recentemente, em Maputo, com os empresários chineses que operam em Moçambique, as oportunidades de negócio que o nosso País oferece, assim como identificaram soluções que permitam uma melhor disponibilização do conhecimento ao serviço dos investidores.

Promovido pelo Standard Bank, sob o lema “Elevando a parceria China-Moçambique a novos patamares”, o workshop coincidiu com o culminar das celebrações do ano novo chinês, o ano do Porco, e constituiu, também, uma janela de oportunidades para os agentes económicos moçambicanos interessados em explorar as oportunidades existentes no corredor China-Moçambique.

No encontro, o administrador delegado do Standard Bank, Chuma Nwokocha, enalteceu a parceria que esta instituição bancária mantém com o ICBC, há 10 anos: “Ao longo deste período, temos cooperado em várias iniciativas, tanto em Moçambique como em todo o continente africano, para impulsionar o comércio entre os povos”, disse.

Fruto dessa parceria, conforme sublinhou Chuma Nwokocha, o Standard Bank criou, no ano passado, oportunidades de interacção entre empresários moçambicanos e chineses, através das conferências transregionais realizadas na Nígeria e, na Ásia, na cimeira de Beijing.

“Estas conferências transregionais resultaram no estabelecimento de várias parcerias, avaliadas em mais de 60 biliões de dólares norte-americanos, entre empresários dos dois continentes”, frisou o administrador delegado destacando que o Standard Bank está bastante focado no desenvolvimento de Moçambique.

Num outro desenvolvimento, o gestor sénior do Standard Bank considerou que o banco que dirige constitui a casa dos empresários chineses em Moçambique, razão pela qual o banco criou, na sua sede, em Maputo, um espaço especialmente dedicado ao atendimento de empresários chineses.

“O atendimento é feito por gestores oriundos da China e com conhecimentos profundos da cultura chinesa. Estes têm larga experiência bancária e estão aptos para oferecer o melhor aconselhamento empresarial, bem como indicar as soluções financeiras mais ajustadas às necessidades de cada investidor chinês”, sustentou.

Em 2008, o Banco Industrial e Comercial da China tornou-se no maior accionista do Grupo Standard Bank, com 20 por cento de acções.

Sun Gang, representante adjunto do ICBC, indicou que o banco chinês teve um papel preponderante no financiamento de um importante projecto ligado ao sector do gás natural liquefeito, em Moçambique.

Para Sun Gang, existe uma série de oportunidades de negócio para a comunidade empresarial chinesa em Moçambique: “O sector do Petróleo e Gás constituiu uma grande oportunidade, mas também pretendemos ajudar no desenvolvimento de negócios nas áreas de Energia e Infraestruturas”, indicou, acrescentando que “temos um grande número de investidores chineses em Moçambique e juntámo-nos ao Standard Bank, para que consigamos financiar os seus projectos e, desta forma, comparticipar no crescimento de Moçambique”.(FDS)

Temendo o pior depois de ter sido intimado pela Procuradoria da Cidade de Nampula para ser interrogado por alegado abuso sexual de uma menor de 10 anos, um militar do Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono em Nampula optou por desertar das fileiras do exército.

O crime supostamente cometido pelo militar, ora em fuga, terá ocorrido em finais do ano passado na região onde ele se encontrava a receber treinamento militar. Outra acusação que pesa sobre o mesmo militar é a de, em Novembro de 2018, ter alvejado mortalmente um  cidadão de 20 anos e ferido outro (10), durante uma manifestação popular nas imediações da base militar numa zona conhecida por Muta-Rex, na cidade de Nampula. A manifestação fora convocada em protesto contra alegadas violações físicas e sexuais de que os cidadãos residentes nas imediações da área de servidão militar eram constantemente vítimas, supostamente protagonizadas por militares.

Segundo informações a que tivemos acesso, o agora fugitivo soldado do Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono de Nampula desapareceu sem deixar rasto ao ter conhecimento de que tinha sido intimado pela Procuradoria daquela cidade para ser submetido a um interrogatório relacionado com o crime de abuso sexual contra uma menor. Por ter desaparecido, o soldado em causa é procurado pelo Comando da Academia Militar, entidade responsável pela formação de oficiais superiores das Forças de Defesa e Segurança.

Fuga dificulta investigação

De acordo com Hermínia da Borca, magistrada do Ministério Público e porta-voz da Procuradoria Provincial de Nampula, a acusação tem dificuldades de dar continuidade à investigação deste caso, uma vez que o réu envolvido no respectivo processo judicial está ausente.‘‘Mesmo ao nível da Academia Militar, até agora eles não têm informação sobre a localização deste individuo. Portanto, a instrução toda do processo já está concluída, só falta localizar e ouvir o principal suspeito”, disse Hermínia da Boca, que não deixou de elogiar a forma aberta como o comando da Academia Militar está a colaborar com as autoridades da justiça na investigação deste caso.

Deserção é crime

Na opinião de Hermínia da Borca, o abandono das fileiras militares por parte do militar que estava afecto no Centro de Treinamentos e Instrução Militar do Polígono em Nampula poderá ser considerado deserção pelo Comando da Academia Militar da chamada ‘capital do norte’ (cidade de Nampula). Aquela magistrada acrescentou que o Comando da Academia Militar em Nampula está interessada em encontrar o soldado fugitivo para responsabilizá-lo disciplinar e criminalmente, “porque deserção é um crime’’.

Quanto ao actual estado de saúde da menor supostamente violada, a magistrada disse não ser a pessoa indicada para de forma segura facultar uma informação sobre essa matéria. No entanto, garantiu que depois do sucedido a menor em questão beneficiou do devido acompanhamento médico. (Rodrigues Rosa)

O Conselho Autárquico da Matola promete atribuir casas apenas às 20 famílias nativas que serão retiradas do local onde vai ser construído o futuro aterro de Matlemele, deixando de lado as centenas de outras que residem no mesmo local, onde compraram terrenos. De acordo com o vereador da Administração Municipal da Matola, Filimão Suaze, que facultou esta informação à “Carta”,  as famílias que reivindicam o mesmo direito que será concedido aos nativos alegam que serão obrigadas a destruir as casas em que actualmente vivem. Ainda segundo Suaze, a discriminação na atribuição de habitações é que está na origem do ‘pé de guerra’ entre o Conselho Autárquico da Matola e os munícipes que se sentem prejudicados neste problemático processo de transferência da área reservada ao futuro aterro para a zona de reassentamento, na zona norte de Muhalaze.

Ausência de consenso na origem do atraso

As obras do aterro já deviam ter arrancado no início de 2018, mas a ausência de consenso originou um ligeiro atraso. Filimão Suaze disse à nossa reportagem que os desentendimentos que agora se verificam no processo de transferência das famílias que vivem na área onde será construído o futuro aterro de Matlemele para a zona de reassentamento colocam em risco o financiamento do Japão no projecto. Adiantou que esforços estão sendo envidados para que ainda neste semestre sejam atribuídas às 20 famílias as novas casas do Tipo3 que já estão numa fase avançada de construção. Também pretende-se que na mesma altura comecem as obras do aterro. Só depois disso é que poderá iniciar o processo de encerramento da lixeira de Hulene.

Dados do Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural indicam que a construção do aterro sanitário de Matlemele está avaliada em 60 milhões de USD, e será implantado numa área de 100 hectares, nas imediações da Estrada Circular de Maputo. Quando concluído, o aterro, com tempo mínimo de vida útil estimado em 25 anos, terá capacidade para 1400 toneladas de resíduos por dia. O projecto do aterro sanitário de Matlemele  inclui a construção de uma unidade de reciclagem de resíduos, com capacidade para 200 toneladas diárias, estação de tratamento do lixo e um sistema para produção de 4MW de energia a partir do biogás, entre outras componentes que vão conferir àquela infraestrutura um padrão internacional. (Marta Afonso)