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A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) facturou, semana finda, mais de 16.2 milhões de Meticais, em consequência da aplicação de multas a 72 madeireiros por diversas irregularidades.
De acordo com uma nota de imprensa enviada à “Carta", as multas resultam de uma campanha de fiscalização da exploração florestal, que decorreu na passada segunda-feira em todo o país, com objectivo de aferir o grau de cumprimento das normas técnicas e legais no processo da exploração florestal, recuperar madeira explorada ilegalmente e desencadear mecanismos legais para a responsabilização administrativa e criminal dos infractores e flexibilizar o processo de venda.
A campanha abrangeu um total de 106 entidades, entre estaleiros, áreas de corte e viaturas em trânsito, tendo resultado também na apreensão de 1.469,74 metros cúbicos de madeira em toro das espécies umbila, chacate preto, pau-preto e chanato.
Dentre várias infracções detectadas, refere a nota, destacam-se a falta de livros de registo de entrada e saída de produtos florestais nos estaleiros, falta de guias de trânsito ou apresentação de guias rasuradas, exploração em desacordo com as condições legalmente estabelecidas e apresentação de mapas com especificações não correspondentes.
Na nota, a AQUA garante que a operação envolveu a Procuradoria-Geral da República, o Serviço Nacional de Investigação Criminal e a Polícia de Protecção dos Recursos Naturais e Meio Ambiente. (Carta)
