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Rogério dos Anjos Fabião Sitoe é o novo Presidente do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), um órgão que tem a missão de assegurar o exercício do direito à informação e à liberdade de imprensa, assim como garantir a independência e a imparcialidade dos órgãos de informação do sector público.
Jornalista de profissão, Sitoe substitui no cargo Tomás Vieira Mário, também jornalista, que vinha exercendo a função desde 2015.
O actual administrador da Sociedade do Notícias e antigo Director do Jornal Notícias, o “diário oficial” da propaganda governamental e do partido no poder (Frelimo), foi nomeado ao cargo pelo Presidente da República, na noite da última sexta-feira. Na mesma ocasião, refira-se, Filipe Jacinto Nyusi nomeou também a escritora Paulina Ricardo Chiziane para integrar o órgão.
Rogério Sitoe e Paulina Chiziane juntam-se, assim, aos quatro membros do órgão eleitos pela Assembleia da República em Abril último e aos três representantes da classe jornalística eleitos em Março último pelas organizações profissionais. Trata-se de José Guerra dos Santos Simão, Jorge da Conceição Matine, Cármen de Lizi dos Santos e João de Brito Munguambe (eleitos pela AR); e dos jornalistas Victorino Xavier, Alexandre Chiúre e Suzana Espada (eleitos em representação dos jornalistas). O órgão é composto por 11 membros, incluindo um magistrado judicial designado pelo Conselho da Magistratura Judicial e um representante das empresas jornalísticas.
Refira-se que o papel do CSCS continua sendo questionável, tendo em conta que os pareceres do órgão não são vinculativos, facto que torna o CSCS um dos órgãos mais “desprezíveis” do país.
“Garantir a independência e a imparcialidade dos órgãos de informação do sector público”, tal como refere a alínea b) do artigo 36 da Lei nº. 18/91, de 10 de Agosto (Lei de Imprensa), continua sendo uma ilusão no CSCS. (Carta)
