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Resumo
A contracção da actividade económica dos últimos 5 anos fez-se ressentir na alocação orçamental dos sectores da Saúde, Água e Saneamento. De 2015 a 2019, o rácio da despesa do sector da saúde em % da Despesa Total saiu de 9% para 8% e para o sector de água e saneamento embora tenha crescido (2% para 3%) ainda está muito aquém do desejado, facto que contribuiu para aumento de doenças de várias ordens.
Os recursos internos do sector da saúde representaram em média cerca de 80%, durante o período em análise, com uma tendência crescente em termos nominais ao longo dos anos. Contrariamente, o sector de água e saneamento foi financiado em 71% dos recursos externos o que mostra a forte dependência do sector para desenvolver as suas infra-estruturas, estes recursos financiaram 75% dos investimentos.
Tal como é sabido, os recursos destes sectores encontram-se na sua maioria centralizados exemplo disso é que o sector da saúde disponibilizou em média 48% dos seus recursos para o nível central sendo que o remanescente foi subdividido para os níveis subnacionais. No sector de água e saneamento esta tendência é ainda mais elevada com 91% disponibilizado para o nível central e o restante para o nível provincial, não foi transferido nenhum recurso para o nível distrital. Esta tendência de alocação dificilmente irá cobrir as demandas locais de forma adequada e célere.
Despesas do Sector da Saúde por Província (%)
No sector de saúde, a distribuição dos recursos por província mostra uma ampla assimetria entre as províncias. Apesar das províncias da Nampula e Zambézia serem as que apresentam maior extensão territorial e maior número da população absorverem maior volume de recursos destinados às províncias, com uma média de 15 e 14% respectivamente. Importa referir que mais do que garantir recursos para as regiões mais populosas, é necessário avaliar as necessidades de cada província principalmente na cobertura da rede sanitária. A racionalidade desta avaliação reside no facto de províncias como Tete, Cabo Delgado e Niassa apresentarem o maior indicador de distância média a percorrer para ter acesso aos cuidados de saúde com 15,4km, 14,3km e 15,1km[1], respectivamente.
No sector de Água e Saneamento, é possível constatar que as províncias de Nampula, Inhambane e Sofala foram as que mais se beneficiaram dos poucos recursos destinados deste sector para as províncias, com uma média de 2,3%, 1,1% e 1,0%, respectivamente, do total de recursos. A alocação por província mostra não levar em consideração as necessidades das províncias. Os dados do IOF 2014/2015 indicam que as províncias com o menor acesso a água canalizada são Niassa (4,7%), Zambézia (7,7%) e Cabo Delgado (9,0%). Igualmente, as mesmas províncias são as que têm menor acesso a latrinas melhoradas: Zambezia (11,7%), Cabo Delgado (14,1%) e Niassa (16,7%).
[1] Anuário Estatístico da Saúde de 2019
Despesas do Sector de Água e Saneamento por Província (%)
A alocação per capita mostrou que nos últimos 5 anos, por cada cidadão foram gastos anualmente apenas 14USD na saúde e 5USD em água e saneamento. A OMS sugere que os países deveriam gastar um pouco mais de 60 USD por habitante para os serviços de saúde, o que coloca em causa a melhoria dos indicadores de Desenvolvimento Humano.
Relativamente a análise da implementação do Plano Quinquenal do Governo (PQG), verifica-se fraca ligação entre as metas estabelecidas no PQG (2015-2019) e os indicadores previstos nos Planos Económicos e Sociais (PES) e Balanços do PES (BdPES) do mesmo período, dificultando o acompanhamento do cumprimento da implementação das metas, com o agravante de ter uma pobre planificação baseada no género.
As incertezas quanto a propagação do COVID-19 e o tempo indeterminado dos confinamentos aumentam os riscos associados à conjuntura macroeconómica, podendo deteriorar a actual posição fiscal.
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