ANÚNCIO DE CONCURSO

 

Concurso Público Internacional Nº 39000141/CP/01/MIREME

 

Marcação dos Produtos Petrolíferos

 

O Ministério dos Recursos Minerais e Energia pretende contratar uma entidade/firma, nacional ou estrangeira, para prestação de serviços de marcação de combustíveis nos terminais de recepção de combustíveis, localizados em Maputo, Beira, Nacala, Pemba e Quelimane, bem como a realização de testes em instalações petrolíferas, para o controlo da qualidade dos combustíveis.

 

Os serviços de marcação de combustível têm em vista o alcance dos seguintes objectivos:

 

Eliminar os níveis de contrabando decorrente da introdução no consumo interno de combustíveis em regime de trânsito para os países vizinhos;

 

Eliminar os níveis de adulteração dos combustíveis por forma a assegurar que os consumidores tenham acesso a um produto com a qualidade esperada e fiável, evitando-se deste modo o desgaste acelerado dos equipamentos e poluição do meio ambiente;

 

Assegurar uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis líquidos em Mocambique; e,

 

Assegurar eficiência e eficácia no controlo fiscal e na cobrança de impostos e taxas dos terminais de recepção aos postos de venda a retalho (bombas de combustível).

 

As entidades/firmas interessadas poderão concorrer individualmente ou em associação. Em caso de parcerias, deverão apresentar os respectivos acordos, comprovando a legalidade dos actos.

 

Os documentos do concurso poderão ser adquiridos pelas firmas interessadas, contra o pagamento de 500.000,00 MT (Quinhentos Mil Meticais), valor não reembolsável, a ser depositado no banco ABSA, Conta Nº 0016110000018, devendo o comprovativo do depósito ser apresentado no acto de levantamento do Caderno de Encargos.

 

Os concorrentes deverão indicar a designação do presente concurso (Contratação de Serviços de Marcação de Combustíveis) e apresentar em envelopes separados, fechados e lacrados as propostas técnicas e financeiras, sob pena de serem anuladas.

 

Todas as propostas deverão ser entregues em envelopes fechados e lacrados no endereço abaixo indicado, até as 10:00h do dia 22 de Julho de 2020.

 

As propostas técnicas serão abertas às 10:30 horas do dia 22 de Julho de 2020, na presença dos concorrentes e / ou dos seus representantes e quaisquer entidades interessadas que desejarem assistir ao acto.

 

As propostas financeiras das firmas concorrentes cuja a avaliação técnica for igual ou superior a 70 pontos, em conformidade com as Instruções aos Proponentes, serão abertas na presença dos interessados, as 10:00 horas do dia 29 de Julho de 2020.

 

A imprensa e outros entes quer públicos quer privados são desde já convidados a acompanhar par e passo deste processo.

 

A abertura e avaliação das propostas dos concorrentes serão conduzidas por uma equipa de avaliação multissectorial, a ser constituída atendendo a natureza do processo.

 

Informações adicionais poderão ser obtidas directamente pelo endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Para salvaguarda da transparência do processo, as respostas às questões apresentadas pelos concorrentes serão partilhadas com todas as entidades que tiverem adquirido o Caderno de Encargos.

                 

Ministério dos Recursos Minerais e Energia

Departamento das Aquisições

Av. Fernão Magalhães nº 34 - 1º Andar

Telefone (+258) 21 31 12 27 / (+258) 82 045 84 58

Maputo, Mozambique

 

Maputo, 22 de Junho de 2020

 

Entidade Competente