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A Millennium Challenge Account Moçambique (MCA-Moçambique), entidade pública de natureza autónoma recentemente criada pelo Conselho de Ministros para coordenar a implementação do Segundo Compacto para Moçambique, assinou na última sexta-feira, em Maputo, dois acordos de parceria, com igual número de parceiros, no contexto da sua estratégia de implementação da iniciativa ‘Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática’, um dos seus três projectos.
Com um envelope global de USD 144.000.000,00 (centro e quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos), dos quais USD 100.000.000,00 (cem milhões de dólares norte-americanos) são donativo da agência Millennium Challenge Corporation (MCC) e o remanescente – USD 44.000.000,00 (quarenta e quatro milhões de dólares norte-americanos) – comparticipação dos próprios parceiros, a implementação será efectivada pela Fundação para a Conservação da Biodiversidade (Biofund), uma entidade privada de direito moçambicano, sem fins lucrativos e com estatuto de utilidade pública, e pelo Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul (ProAzul), um mecanismo financeiro do Governo, que trabalha em parceria com diversas entidades públicas e privadas, bem como com a sociedade civil, nomeadamente em iniciativas de exploração sustentável das águas interiores, mar e linha costeira, ambas seleccionadas em concurso público internacional.
A ser implementado na Zambézia, o foco geográfico do Segundo Compacto, com algumas acções previstas para as províncias de Sofala e Nampula, ao longo da Bacia de Sofala, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática foi desenvolvido em co-parceria, que contou com o envolvimento de peritos do Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), instituição que está em processo de extinção e a ser substituída pela MCA-Moçambique, e da agência MCC.
A Biofund e o ProAzul, engajados há cerca de dois anos, através de um concurso público internacional, foram, igualmente, parte do processo, que compreendeu, de entre outros, a realização de dois seminários de co-implementação.
Discursando na cerimónia realizada na última sexta-feira, Max Tonela, Ministro da Economia e Finanças, que, por inerência de funções, é Presidente do Conselho de Administração da MCA-Moçambique, disse acreditar que a implementação das acções integradas no Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática irá provar que a opção pela co-criação foi uma decisão acertada.
“Tanto a Biofund como o ProAzul já trabalham na temática deste projecto, pelo que a sustentabilidade dos resultados a serem alcançados está, à partida, assegurada. E esperamos que a gestão seja feita de forma rigorosa e transparente, com a necessária disponibilização proactiva da informação que seja de interesse público”, sublinhou Max Tonela.
Por sua vez, Peter H. Vrooman, Embaixador dos Estados Unidos da América (EUA) em Moçambique, disse, na ocasião, o seguinte: “Acabámos de assinar uma subvenção do povo americano para restaurar esta costa de mangais que já foi formidável e se estende através de dez distritos desde Marromeu até Angoche. Esta parceria assenta sobre a expectativa da transparência, inclusão e impacto”.
Tecnicamente, o Projecto Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática começa com a questão da sustentabilidade dos resultados assegurada, uma vez que a implementação será auspiciada pela Biofund e pela ProAzul, duas organizações da área que, aliás, até irão comparticipar financeiramente. Outras organizações das áreas cobertas, quer sejam de âmbito nacional, quer sejam de âmbito local, poderão, igualmente, dar o seu concurso, através dos dois parceiros da MCA-Moçambique.
Na cerimónia de assinatura, a Biofund foi representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração (PCA), o Prof. Narciso Matos. Representou a ProAzul o seu PCA, Simeão Lopes. Pela MCA-Moçambique os acordos foram assinados por Higino de Marrule, Coordenador Nacional do GDC-II, que funciona, neste momento, como ‘MCA Entity’.
O Acordo de Financiamento do Segundo Compacto para Moçambique foi rubricado a 21 de Setembro de 2023, em Washington D.C., pelos Governos de Moçambique, representado pelo Ministro da Economia e Finanças, e dos EUA, representado pela Presidente Executiva da MCC, Alice P. Albright.
Com um envelope global de USD 537.500.000,00 (quinhentos e trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos), dos quais USD 500.000.000,00 (quinhentos milhões de dólares norte-americanos) foram disponibilizados pelos EUA, em forma de donativo, sendo o remanescente valor – USD 37.500.000,00 (trinta e sete milhões e quinhentos mil dólares norte-americanos) – contribuição do Governo de Moçambique, o Segundo Compacto para Moçambique compreende três projectos, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural, Promoção do Investimento na Agricultura Comercial e Meios de Vida Costeiros e Resiliência Climática.
De referir que Moçambique beneficiou, de 2008 a 2013, do Primeiro Compacto, que teve como foco geográfico as províncias de Nampula, Niassa e Cabo Delgado, na região Norte do país, e Zambézia, na região Centro. Provisão de Água, Segurança sobre a Terra e Infraestruturas fazem parte das áreas que foram cobertas pelo Primeiro Compacto.
