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Os partidos gozam de isenção de pagamento de custos de reconhecimento dos documentos, mas as conservatórias recusam reconhecer esse direito.
Ademais, em períodos eleitorais, as conservatórias costumam ficar a maior parte do dia com problema de sistema, o que impede os partidos de obter a autenticação dos documentos em tempo útil. As queixas foram apresentadas na última segunda-feira, à Comissão Nacional de Eleições, durante a sessão de apresentação da informação.
Segundo os partidos políticos, os serviços notariais dizem não ter conhecimento de que os partidos gozam de isenção na autenticação dos documentos. Pedem que se reduzam os requisitos exigidos, sobretudo a documentação, bastando apenas o reconhecimento do registo criminal. Igualmente, pedem que a CNE delibere e distribua a deliberação pelos partidos para poderem levar aos notários de modo a beneficiarem da isenção.
Os serviços notariais são vistos pelos partidos políticos como problema. Muitas vezes alegam a falta de sistema que, em muitos casos, só se restabelece quando faltam poucos minutos para as 15:30.
Em resposta, a Comissão Nacional de Eleições diz ter já contactado o Ministério da Justiça, que tutela os serviços notariais, para recordar àquela instituição para a necessidade de isentar os partidos políticos no processo de reconhecimento dos documentos para a sua candidatura às eleições autárquicas em curso.
Muitos partidos têm os seus membros nos distritos e será extremamente difícil conseguir concluir o processo de tramitação e transporte de documentos em tempo útil devido às deficientes condições de transitabilidade. (CIP Eleições)
