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Sob o lema “Resultados e Reflexões Sobre Parcerias Público-Privadas no Sector de Águas”, a cidade de Maputo acolheu, a 19 de Abril último, um workshop que debateu o presente e o futuro do sector das águas em Moçambique, num evento promovido pela MDR Advogados, entidade membro da Rede Morais Legal Circle. O evento contou com oradores de Moçambique e internacionais.
Coube ao Secretário Permanente do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), Hélio Banze, a abertura do evento, quem disse que as Parcerias Público-Privadas (PPP) têm se revelado uma mais valia para sectores que tradicionalmente são dominados pelo investimento do Estado e cujas características dos seus projectos não captam o interesse privado para os desenvolver isoladamente, sendo que o sector de águas é disso exemplo.
“Por isso, a adopção de modelos de PPP justifica-se pelo facto de o Estado reconhecer que não pode fazer tudo sozinho, devido às limitações e constrangimentos orçamentais existentes, perante à necessidade de aumentar cada vez mais a oferta, a qualidade e eficiência dos serviços públicos de abastecimento de água”, reconheceu o Secretário Permanente.
O Programa Quinquenal do Governo de Moçambique 2020-2024 prevê o aumento de cobertura do serviço de abasteciemnto de água de 52% para 70% na zona rural e de 83% para 90% na zona urbana. Para tal, o Estado prevê um investimento substancial para o incremento dos níveis de cobertura, numa conjugação de esforços estre os sectores privado e público, através de estabelecimento de parcerias.
Dados do MOPHRH indicam que o mercado urbano de abastecimento de água em Moçambique tem um potencial de cerca de 12 milhões de pessoas a serem servidas, e o sector tem uma necessidade de investimentos de cerca de quatro mil milhões de dólares, dos quais cerca de 1.8 mil milhões de dólares são para investimentos na água urbana, para projectos de expansão, reabilitação e de aumento de eficiência dos sistemas, como é o caso de redução de perdas e optimização da eficiência energética.
O Secretário Permanente avançou que os níveis de perdas de água nos sistemas de abastecimento de água nas zonas urbanas estão estimados em cerca de 46% e que para inverter a situação o sector de águas está negociar com o Banco Mundial o projecto denominado “Segurança Hídrica”, que inclui o financiamento de eficiência dos sistemas da Região Metropolitana de Maputo e da Região Sul do Pais. “Estamos convictos que haverá mais parceiros interessados em se juntarem ao Governo, abraçando esta e outras iniciativas”, disse o dirigente.
Por outro lado, Hélio Banze disse que, em 2021, no quadro das reformas do sector, o Governo de Moçambique criou Empresas Regionais de Abastecimento de Água, participadas numa primeira fase em 100% pelo Estado, prevendo-se que na segunda fase, cujo processo de Due Deligence está já em curso, serem alienadas até 49% da sua participação ao sector privado, por via de concurso público.
Por seu turno, o Managing Partner da MDR Advogados, Tiago Mendes, disse que o objectivo ao organizar o evento centrou-se em promover uma discussão de experiências práticas e resultados dos vários estudos levados a cabo, com o intuito de contribuir para o fortalecimento dos sistemas de abastecimento de água, por forma a que quanto mais cedo possível seja alcançado o serviço universal de abastecimento de água em Moçambique.
O advogado Tiago Mendes enalteceu a oportunidade de se ter a experiência também de oradores internacionais nos debates, considerando os conhecimentos têm nas PPP e na regulação do sector de água, que, na sua perspectiva, deve proteger o consumidor, na medida em que a água é um produto imprescindível para a sobrevivência humana.
