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Foi realizado esta quarta-feira, 2 de Novembro, em Maputo, um encontro de lançamento do início do estudo de reforma fiscal e tributária do sector da agricultura em Moçambique, integrado no processo de preparação do pacote de projectos que irão integrar o Compacto II para Moçambique, que contou com a participação de várias partes interessadas.
De entre os participantes, destaque vai para representantes do sector privado, com destaque para a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e a Câmara de Comércio de Moçambique (CCM), parceiros de cooperação, como a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA) e a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID), da Autoridade Tributária e de outras instituições públicas com interesse na matéria, como o Ministério da Economia e Finanças, Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural e Ministério da Indústria e Comércio, além de quadros dos Conselhos de Representação do Estado e Executivo Provincial da Zambézia, bem assim do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo.
Tornar atractivo para investimento o sector da agricultura, bem assim a garantia da competitividade dos negócios existentes, sintetiza o âmbito do estudo em alusão, a ser conduzido pela Ernst & Young, firma de consultoria que ganhou o concurso público internacional para o efeito lançado pelo Gabinete de Desenvolvimento do Compacto II (GDC-II), com o apoio da Millennium Challenge Corporation (MCC), uma agência independente, do Governo dos Estados Unidos da América.
Higino de Marrule, Coordenador Nacional do GDC-II, disse, na ocasião, que as potencialidades do sector da agricultura, escolhido pelo Governo de Moçambique como área prioritária do Compacto II, foram confirmadas por uma Análise das Oportunidades do Sector Privado, levada a cabo no âmbito do desenvolvimento do programa em perspectiva, que terá como foco geográfico a província da Zambézia.
Constituem objectivos do estudo analisar e avaliar a situação actual do Regime Fiscal agrícola relativamente aos Impostos Locais, Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), Incentivos Fiscais, Zonas Económicas Especiais (ZEE) e o sistema digital e de gestão de informação, bem assim analisar quantitativamente o custo-benefício do actual sistema e o impacto no orçamento nacional.
Garantir alinhamento com as melhoras práticas e/ou tendências internacionais e apresentar um conjunto de cenários e recomendações para o Pacote Final de Reforma Fiscal são, igualmente, objectivos do referido estudo.
A versão inicial do relatório do estudo lançado esta quarta-feira será terminada em princípios de Junho de 2023, após o que será submetida às diversas partes interessadas para comentários e sugestões, após o que será finalizado, dois meses depois, o Pacote Final de Reforma Fiscal a ser incluso no Compacto II para Moçambique.
Além da promoção da agricultura comercial, integrarão igualmente o Compacto II outras duas áreas, nomeadamente Conectividade e Transporte Rural e Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Costeiro. Prevê-se que o Acordo de Financiamento do Compacto II entre o Governo de Moçambique e o Governo dos Estados Unidos da América, através da MCC, seja rubricado entre Julho e Agosto de 2023. (Carta)
