A transparência das empresas que operam na indústria extractiva caiu drasticamente em 2023, de acordo com o quarto Índice de Transparência do Sector Extractivo (ITSE), divulgado esta quarta-feira (21), em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).

O estudo revela um quadro preocupante sobre a transparência no sector extractivo em Moçambique, evidenciando que a maioria das empresas ainda opera de maneira não transparente. O índice geral de transparência é extremamente baixo, com uma média de apenas 12,31% em 2023, representando uma queda significativa de 41,38% em comparação com o índice de 2022, que foi de 21%.

Segundo o Pesquisador do CIP, Rui Mate, enquanto algumas empresas multinacionais divulgam as informações necessárias nos seus mercados domésticos, ou para outros países, a mesma situação não se verifica para Moçambique. Durante a apresentação do ITSE, Mate destacou a italiana ENI. No seu site, a empresa tem os pagamentos canalizados aos governos de diferentes países, como Reino Unido, Egipto, China, mas não consta informação sobre Moçambique, onde lidera o projecto Coral Sul FLNG na Área 4 da Bacia do Rovuma.

O pesquisador assinalou que a falta de transparência é especialmente pronunciada entre as empresas do sector mineiro, que consistentemente apresentam níveis mais baixos de divulgação de informações, enquanto o sector de hidrocarbonetos, embora também deficiente, demonstra um ligeiro comprometimento com práticas mais transparentes.

A análise mostra que, à medida que o número de empresas avaliadas aumenta, o índice de transparência tende a diminuir, destacando a ausência de uniformidade e compromisso na comunicação das actividades empresariais. A introdução de uma nova metodologia, que incorporou mais indicadores ambientais e sociais e utilizou a média geométrica, proporcionou uma avaliação mais equilibrada, evidenciando as fraquezas nas componentes fiscais e ambientais.

Essas áreas emergem como as menos transparentes, sugerindo uma necessidade urgente de melhorias. Uma das empresas menos transparente foi a Capitol Resources, Lda., pertencente ao grupo australiano Baobab Resources. Esta última empresa tem uma participação accionária da International Finance Corporation (IFC), uma instituição do Grupo Banco Mundial que tem como objectivo promover o desenvolvimento económico e reduzir a pobreza através do sector privado.

“A empresa não forneceu nenhuma informação relevante sobre as suas actividades. Era de se esperar, especialmente por se tratar da extracção de recursos e dos compromissos do Grupo Banco Mundial, que a empresa apresentasse outra postura em termos de transparência” lê-se no relatório do ITSE.

Para o CIP, essa situação sublinha a necessidade urgente de uma mudança de cultura dentro do sector extractivo em Moçambique, promovendo uma maior responsabilização e transparência. No entender da organização, as empresas devem tomar medidas proactivas para melhorar a transparência nas suas operações, não apenas para cumprir regulamentos, mas também para ganhar a confiança das comunidades e contribuir para um desenvolvimento económico inclusivo.

Em ITSE, a organização defende também ser essencial que as empresas do sector extractivo em Moçambique percebam a transparência não apenas como uma obrigação, mas também como um factor estratégico para o desenvolvimento sustentável e para a melhoria contínua das suas operações, pois, o progresso nesta área beneficiará, não apenas as empresas, mas também as comunidades e o país como um todo.

Apesar da maioria de empresas apresentar uma menor transparência, o CIP constatou que a Kenmare Resources, Sasol e Montepuez Ruby Mining, foram respectivamente as três melhores empresas no que à transparência diz respeito. Concorreu para tal o facto de que tendem a ser mais abertas na partilha de informações de interesse público, quer em páginas oficiais, quer na informação solicitada pelo CIP, no âmbito da preparação do ITSE.

No relatório do estudo, o CIP recomenda às empresas do sector extractivo para a produção e divulgação de relatórios anuais de sustentabilidade, ou seja, elas devem usar os mesmos padrões de transparência para todas as geografias onde operam. Este tipo de divulgação não só aumenta a confiança pública, mas também facilita o cumprimento das normas internacionais.

O CIP recomenda também a melhoria da transparência nas componentes fiscais e ambientais, pois, a divulgação clara e detalhada dessas informações é crucial para assegurar que as comunidades e demais stakeholders compreendam os impactos e as contribuições das operações empresariais. (Evaristo Chilingue)

Os membros do Comité de Supervisão do Fundo Soberano esperam enfrentar vários desafios, especialmente por ser a primeira comissão a ser criada e pela enorme responsabilidade de estabelecer todo o modelo de trabalho.

Segundo o representante do Comité, Mussa Suefe, uma das formas de superar esses desafios é aproximar-se dos órgãos competentes, além de buscar experiências em outros países que já instituíram fundos soberanos e obtiveram sucesso e também aqueles [países] que fracassaram, como forma de encontrar um modelo adequado para implementar o Fundo em Moçambique.

Entretanto, Suefe afirmou que os membros são instados a trazer uma gestão coesa e a tentar erradicar a pobreza, garantindo que o fundo contribua para o desenvolvimento do país.

O Arcebispo de Pemba, Dom António Juliasse, também membro deste comité, disse que os representantes das associações religiosas estão no grupo para garantir que o Fundo beneficie todo o povo moçambicano, destacando a importância de moralidade e integridade, que são alguns dos principais papéis que desempenharão.

"Certamente que nós, os religiosos, temos o grande trabalho de garantir que estamos a agir em favor de Moçambique, sobretudo em favor dos mais pobres", afirmou.

Por sua vez, a Presidente da Assembleia da República, Esperança Nhiuane Bias, desafiou os empossados a realizarem uma gestão criteriosa para que o Fundo cresça de forma sustentável e contribua para o desenvolvimento do país. Ela ressaltou a importância do profissionalismo, da promoção dos princípios éticos e das boas práticas para garantir que os recursos não sejam uma maldição, mas sim uma bênção.

"Quero que tenham em mente que os recursos são de todos os moçambicanos e os benefícios devem ser igualmente partilhados por todos, incluindo as futuras gerações", disse Bias.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, disse a propósito que as condições estão criadas para o grupo começar a trabalhar.

Lembre-se que o Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique é o primeiro criado e é composto por representantes da sociedade civil, da comunidade empresarial, da academia, das Ordens dos Advogados e dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, bem como de associações religiosas credíveis. (Marta Afonso)

O Banco de Moçambique (BM) foi o principal credor do Estado nos primeiros seis meses do ano, de acordo com dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado, referente ao Primeiro Semestre de 2024.

Segundo o Relatório do Governo, publicado quinta-feira pelo Ministério da Economia e Finanças, de Janeiro a Junho de 2024, o Banco de Moçambique emprestou 28.100 milhões de Meticais ao Estado, fazendo subir a dívida do Estado com o Banco Central de 42.064,5 milhões de Meticais para 70.164,5 milhões de Meticais. Aliás, o Banco do Estado foi o único credor que neste período não recebeu quaisquer amortizações do valor entre os credores.

De acordo com o documento consultado pela “Carta”, nos primeiros seis meses do ano, a dívida interna cresceu em mais de 53.340,5 milhões de Meticais, em relação ao volume total da dívida registado no dia 31 de Dezembro de 2023. Em Dezembro de 2023, o país acumulava uma dívida interna de 313.780,4 milhões de Meticais, tendo atingido um montante de 367,120.9 milhões de Meticais, a 30 de Junho último.

O banqueiro do Estado só esteve atrás dos Bilhetes de Tesouro, que voltaram a ser principal fonte de financiamento público. De Janeiro a Junho, o Estado colectou 81.401,9 milhões de Meticais na emissão dos Bilhetes de Tesouro, porém, conseguiu amortizar 69.426,1 milhões de Meticais, ficando com um saldo de 11.975,8 milhões de Meticais, pelo que, o stock da dívida contraída com recurso aos Bilhetes de Tesouro cresceu de 85.535,8 milhões de Meticais para 97.511,6 milhões de Meticais.

Já as Obrigações do Tesouro foram responsáveis pela colecta de 25.366,2 milhões de Meticais, sendo que o Governo conseguiu amortizar 11.344,4 milhões de Meticais, tendo ficado um saldo de 14.021,8 milhões de Meticais, fazendo com que a dívida interna contraída com recurso a esta modalidade de financiamento tenha subido de 158.140,8 milhões de Meticais, em Dezembro de 2023, para 172.162,6 milhões de Meticais, em Junho de 2024.

O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado para o Primeiro Semestre de 2024 mostra ainda que os bancos comerciais não emprestaram quaisquer valores ao Estado, tendo recebido 230,5 milhões de Meticais, referente à amortização da dívida, que neste momento está fixado em 23.281,3 milhões de Meticais.

Refira-se que o saldo acumulado da dívida pública moçambicana, no primeiro semestre, foi de 1.016.485,8 milhões de Meticais, sendo 649.364,9 milhões de Meticais de dívida externa. Até 31 de Dezembro, o saldo total da dívida pública era de 967.262,7 milhões de Meticais. (A. Maolela)

O Ministro da Indústria e Comércio (MIC) lançou, esta segunda-feira (19), a 59ª edição da Feira Internacional de Maputo (FACIM), evento que irá decorrer de 26 de Agosto a 01 de Setembro de 2024, em Ricatla, vila municipal de Marracuene, sob o lema, “Industrialização: Inovação e Diversificação da Economia Nacional”.

Para a 59ª Edição da FACIM são esperados mais de 3.300 expositores, dos quais 2.300 empresas nacionais, 26 países, 750 empresas estrangeiras e 65.000 visitantes. “Neste certame, o destaque em termos de inovações vai para o Pavilhão da Industrialização, através do qual pretendemos exaltar o potencial da nossa indústria nacional e o melhor do Made in Mozambique, e o Pavilhão dos Corredores de Desenvolvimento, cujo foco serão os vários projectos e iniciativas estruturantes em implementação nos nossos principais Corredores de Desenvolvimento (Norte, Centro e Sul)”, explicou Moreno.

Segundo o Ministro, à semelhança das edições anteriores, a FACIM 2024 inclui, para além da exposição, a realização de eventos promocionais, nomeadamente, seminários temáticos e fóruns de negócios com envolvimento de entidades nacionais e estrangeiras, com o objectivo de apresentar oportunidades de investimento e negócios em vários sectores de actividade económica.

O governante destacou que a FACIM de 2024 reveste-se de enorme simbolismo, tendo em conta o facto de ser a última edição no presente ciclo governativo, que apesar dos sucessivos choques internos e externos sem precedentes registou progressos assinaláveis no domínio económico como resultado das medidas de reforma adoptadas pelo Governo, tendo o sector privado como o centro da transformação económica e desenvolvimento do país.

A presente edição da FACIM reveste-se ainda de singularidade contextual, pelo facto de suceder à conclusão do processo de efectiva adesão de Moçambique a Zona do Comércio Livre Continental Africana, através da recente aprovação pelo Governo da Oferta Tarifária e Estratégia de Implementação do Acordo.

Segundo Moreno, para além de ser o maior mercado de livre Comércio do Mundo (com cerca de 1.4 bilião de consumidores), com circulação preferencial de bens e serviços, a Zona apresenta vantagens e oportunidades para internacionalização da economia e do sector privado especialmente as micro, pequenas e médias empresas nos sectores prioritários do país, designadamente, o agro-negócio, indústria, os recursos minerais, os serviços de energia, turismo e infra-estruturas de logística e corredores.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) participa na FACIM promovendo exportações e trocas comerciais, através da segunda edição do “Canto do Exportador”, no qual pretende que seja um dos lugares mais visitados da feira e se espera, também, que seja um espaço onde grande parte das parcerias seja fechada.

Segundo o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, com base na manifestação de interesse para o registo de fornecedores para o Market Place, com foco para a promoção da exportação de produtos tradicionais, até esta segunda-feira, a Confederação contabiliza 42 empresas inscritas, representando o tecido empresarial nacional.

A CTA terá igualmente especial atenção para a promoção do estabelecimento de contratos comerciais envolvendo agentes económicos à procura de mercado, e os que se mostrarem interessados na aquisição de produtos e serviços diversos.

“Uma outra componente, e com fito de minimizar a assimetria de informação existente no seio da comunidade empresarial, será a facilitação de informação, sobre o acesso a mercados preferenciais como o da SADC, Zona de Comércio Livre Continental Africana, União Europeia, Reino Unido, EUA, entre outros. Para o efeito, será disponibilizada uma brochura que terá informação sobre os critérios e requisitos para exportar para esses destinos, assim como constarão detalhes das empresas inscritas e seus produtos e/ou serviços”, disse Vuma.

Segundo Vuma, o Market Place vai, igualmente, proporcionar aos compradores, vendedores e exportadores nacionais e estrangeiros, a oportunidade de interagir sobre as oportunidades existentes no âmbito dos alimentos fortificados, abrindo deste modo perspectivas de novos mercados.

“Portanto, da 59ª edição da FACIM, temos elevadas expectativas de que, para além de ser a montra da produção local, irá espevitar que mais empresas exportem estabelecendo assim uma maior interacção entre os empresários, o que pode proporcionar o estabelecimento de parcerias e mais negócios”, concluiu Vuma.

Até esta segunda-feira, a Agência para a Promoção de Investimentos e Exportações (APIEX) disse ter confirmação de 1400 expositores, desde empresas, instituições, até organizações públicas e privadas, bem como a confirmação de 24 países dos 26 previstos. Índia e Manica, são o país e província de honra respectivamente pelo forte compromisso na mobilização do sector empresarial para participar da FACIM de 2024. (Evaristo Chilingue)

O economista-chefe no Millennium Bim, Oldemiro Belchior, afirmou há dias haver insuficiência de divisas (moeda externa) no sistema financeiro nacional. Nestes termos, nega a posição da classe empresarial que afirma haver escassez de moeda externa no país, o que dificulta a importação de bens e serviços do exterior.

Falando num briefing económico, organizado pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Belchior negou categoricamente haver escassez de divisas, termo comummente utilizado pelo sector privado. Para ele, há insuficiência. Entretanto, escassez e insuficiência são termos que o dicionário de língua portuguesa considera sinónimos.

“Não existe escassez de divisas, mas sim insuficiência. É bom não confundir. Escassez é falta. O mercado não está seco de liquidez, isso não é verdade. Não é possível ter o normal funcionamento de uma economia sem divisas. Mas há insuficiência de divisas, ou seja, o stock de moeda externa disponível no mercado não é suficiente para responder às necessidades de importação de bens e serviços”, afirmou o economista.

Num outro desenvolvimento, Belchior disse que a disponibilidade de moeda externa depende de cada banco, pois, a realidade não é a mesma para todo o sistema. Explicou que há bancos com problemas de liquidez em moeda estrangeira, em relação a outros, por terem uma menor carteira de exportadores e, como consequência, têm mais dificuldades em captar divisas e responder às necessidades de importação.

Independentemente do termo, a verdade é que quando os agentes económicos se dirigem aos bancos comerciais em busca de euro, dólar, rand, etc., para importações, os bancos dizem não haver moeda externa para o efeito. Para essa falta, os empresários acusam o Banco de Moçambique de enxugar liquidez, elevando as reservas obrigatórias em moeda externa, no âmbito das medidas de política monetária. Entretanto, o Banco Central tem vindo a defender-se, alegando haver excesso de liquidez no sistema.

“Quando o Banco de Moçambique diz que o sistema tem divisas, achamos que é no seu direito de se defender, porque nós, no sector privado, podemos dizer (de forma prática) que o sistema não tem divisas. Por exemplo, tens uma factura de 50 mil USD para pagar uma importação qualquer, mas não consegues simplesmente. Imagine se for de um milhão de USD. Em nenhum momento a banca diz que ainda não recebeu divisas, ou que vai receber em uma semana e por isso pode esperar. Diz categoricamente que não tem divisas”, afirmou Aldemiro Eduardo, empresário no sector de construção civil.

No seio da classe empresarial há também algum entendimento de que, de facto, não é possível encontrar 50 mil USD no mercado formal, mas no mercado informal é possível. Os empresários não entendem por que tal acontece.

A insuficiência de divisas no mercado está a afectar, além de importadores, também o sector do turismo. Falando no mesmo briefing económico, o Director Executivo da Cotur (agência de viagens), Muhammad Abdullah, disse que pelo menos três companhias aéreas cancelaram iniciar voos para Moçambique, no primeiro semestre, com destaque para a Air France, Cathay Pacific (de Hong Kong), alegadamente, porque teriam dificuldades para repatriar divisas.

“Hoje em dia se quisermos viajar pela Air France não podemos comprar passagens em Moçambique senão num país vizinho como África do Sul. Isso é preocupante para as nossas aspirações, tendo em conta as medidas que o Governo tem vindo a implementar, como a isenção de vistos e facilitação de investimento [no âmbito do Pacote de Medidas de Aceleração Económica]”, afirmou Abdullah.

Para além da Air France e da Cathay Pacific, o empresário apontou a Ethiopian Airlines e a Qatar Airways que também se queixam de sérias dificuldades para repatriar divisas da venda de passagens e ameaçam cancelar voos para Moçambique. “Esta situação das divisas é preocupante. Algo tem que ser feito antes de batermos no fundo, nesta área das viagens, principalmente”, alertou o empresário.

Na óptica da CTA, a escassez ou insuficiência de divisas no sistema pode também ser resultado do facto de o Banco de Moçambique ter parado de compartilhar a factura de importação de combustíveis em meados de 2023. Refira-se que a falta de divisas não é só sentida pelo sector privado, mas também pelo Fundo Monetário Internacional. (Evaristo Chilingue)