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Após o fracasso do processo judicial contra a administração do Moza Banco, movido durante a pré-intervenção do Banco de Moçambique (BM) que o governador Rogério Zandamela (RZ) quis transformar numa bandeira da nova regulação do sector, os antigos accionistas do Moza, a Moçambique Capitais (MC) de Prakash Ratilal, preparam agora o contra-ataque, com recurso à via judicial contra o BM, por perdas patrimoniais e reputacionais.
Fontes próximas da MC, hoje sócio minoritário, consideram que poderiam ter sido evitadas as sucessivas recapitalizações do Moza após a sua nacionalização – com a compra feita pela Sociedade Gestora do Fundo de Pensões do Banco de Moçambique (Kuhanha) – e as sucessivas tentativas de venda e finalmente a entrada no capital do fundo ARISE, penalizadoras dos interesses dos accionistas privados.
Antes da intervenção, referem, existiam vários actores interessados em entrar no Moza, sem que o BM tenha manifestado disponibilidade para o efeito, optando por uma intervenção abrupta e que quase liquidou o banco, face à quebra de confiança na instituição e perda real de valor. As mesmas fontes alegam que a incapacidade de os sócios de referência acompanharem o aumento de capital não reflecte o desinteresse de investidores externos, mas antes a sua hesitação a partir do momento em que se tornou claro que o BM pretendia assumir a administração do banco.
Coordenada pelo Departamento de Supervisão Prudencial do BM, dirigido por Pinto Fulane, a acusação ignorou a defesa apresentada, invocando factos inexistentes, com dissonância de datas entre o período analisado e o início do exercício de funções de alguns dos administradores, as alegadas irregularidades tiveram lugar antes de alguns dos visados iniciarem funções.
A partir do arquivamento dos processos interpostos contra antigos executivos, decorrem ainda os recursos nos processos civis de multas e contra-ordenações, pagos pelos visados, mas que poderão igualmente vencer. A participação dos accionistas da MC no Moza era composta por “pequenos” accionistas com cerca de 3 milhões de USD e um número maior com investimentos na ordem dos 500 mil de USD a 1 milhão de USD, e foram indiciados pelo próprio governador do BM que o Moza era utilizado como veículo de lavagem de dinheiro, sem apresentação de prova.
A intervenção do banco central justificou-se pela incapacidade dos sócios em recapitalizarem o banco pela via directa ou por via da entrada de um novo sócio e riscos sistémicos que o Moza poderia representar, levando a que o regulador nomeasse em Setembro de 2016 uma Comissão Executiva provisória. Um relatório da Comissão Central de Ética Pública (CCEP), de Agosto de 2017, sobre a intervenção do BM no Moza, concluiu que havia diversas incompatibilidades deontológicas entre o governador, o então presidente da Comissão Executiva, João Figueiredo, a administradora do BM e a membro da Comissão Executiva provisória, Joana Matsombe. (África Monitor)
