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O Governo, através do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, enaltece o contributo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley no incremento da produção, registo e exportação de minérios em Moçambique.
O enaltecimento do Processo Kimberley aconteceu na última terça-feira, em Pemba, Cabo Delgado, na voz do Ministro dos Recursos Minerais e Energias, Max Tonela, durante o encerramento do VI Conselho Coordenador do órgão.
O Processo Kimberley é uma iniciativa conjunta de governos, indústria diamantífera e da sociedade civil, para conter o fluxo de diamantes em bruto, de guerras ou conflitos, no mercado internacional. Com esse intuito, o Governo aprovou, em princípios de Agosto último, a revisão do decreto que cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas.
Face ao impacto positivo gerado pela iniciativa, Tonela anotou, sem avançar números, que “a intervenção da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, tem vindo a contribuir para o incremento do valor da produção e das exportações de ouro e pedras preciosas e o registo de minerais cuja produção e exportação não era captada nas contas nacionais”.
Como resultado do debate sobre o processo, durante o VI Conselho Coordenador, e com vista a melhorar a contribuição do sector mineiro para o desenvolvimento do país, o Ministro informou que o Governto tomou a decisão de alargar o rastreio para todos os minerais estratégicos, abrangendo numa primeira fase o carvão, as areias pesadas e o grafite.
“Para o efeito, vamos introduzir, a partir de 2022, um mecanismo de certificação para controlo das quantidades e qualidade dos recursos, bem assim dos preços no mercado para cada exportação, assegurando-se assim que os impostos pagos correspondam ao que é efectivamente produzido”, acrescentou Tonela.
Ainda no sector mineiro, o Ministro sublinhou que, dos debates em torno dos desafios no sector mineiro, constatou-se a necessidade da reestruturação do Instituto Nacional de Minas de Moçambique (INAMI) e o aprimoramento da legislação mineira, para a simplificação dos procedimentos na tramitação dos processos, bem assim reforçar a capacidade de intervenção do regulador perante situações de incumprimento.
No mesmo sector, o Governante disse haver progressos do censo dos mineradores artesanais, bem como os passos para a adesão de Moçambique ao Processo Kimberley, cuja formalização é esperada ainda no decurso deste ano. Como vantagens, Tonela sublinhou que o processo irá promover o investimento na indústria de diamantes.
Quanto ao sector de hidrocarbonetos, Tonela reiterou que o Governo prevê, ainda para este ano, o lançamento da sexta ronda de concurso em 16 áreas seleccionadas. Entretanto, segundo o Governante, este processo deverá ser concluído no terceiro trimestre de 2022.
No tocante ao sector de energia, o Ministro lembrou que a política do Governo prevê assegurar a expansão do acesso de energia a famílias moçambicanas, que não dispõem ainda de electricidade. Neste âmbito, Tonela relatou que a implementação do Programa Energia para Todos permitiu atingir 41%, até Outubro corrente, prevendo-se atingir a meta de 64% em finais de 2024. (Evaristo Chilingue)
