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O Centro de Integridade Pública (CIP), uma ONG moçambicana, acusa o governo de utilizar verbas destinadas à luta contra a Covid-19 como caixa dupla para canalizar recursos a empresas públicas "sem qualquer transparência".
Em análise intitulada "Fundos Covid-19 usados como caixa dois", assinada pela pesquisadora Leila Constantino, o CIP afirma que o executivo transferiu US $ 5,3 milhões (€ 4,5 milhões) para seis empresas públicas dos sectores de transportes e comunicações, sem qualquer transparência. O dinheiro foi supostamente retirado dos cerca de US $ 700 milhões (€ 596 milhões) que o governo moçambicano obteve da comunidade internacional para a luta contra a pandemia.
“É preocupante que recursos extremamente importantes e essenciais em outros sectores prioritários neste período de pandemia, como saúde, protecção social e educação, tenham sido alocados a empresas públicas com histórico estrutural de má gestão e sem um objectivo claro", disse a análise. O estudo criticou, em particular, o facto de a empresa Correios de Moçambique ter sido uma das beneficiadas, apesar de estar em processo de dissolução.
Também receberam financiamento a companhia aérea de bandeira estatal Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), as empresas municipais de transportes de Maputo, Matola e Dondo, bem como a Empresa Aeroportos de Moçambique. “O que é preocupante é que não foi divulgada informação sobre os fundamentos, motivações, objectivos, metas e as áreas específicas em que este apoio foi atribuído às empresas públicas beneficiárias”, diz o texto.
O CIP observa que essas empresas se beneficiam anualmente de subsídios do Estado e não é compreensível que recebam fundos destinados à luta contra a Covid-19. “Só em 2020, estas empresas beneficiaram de subsídios que variam entre 20,3 milhões de meticais (271 mil euros) e 181,6 milhões de meticais (2,4 milhões de euros)”, refere o estudo.
O CIP refere ainda que a destinação de recursos a empresas públicas não estava prevista no plano estadual de combate ao novo coronavírus, tendo sido resultado de alterações não divulgadas pelo Ministério da Economia e Finanças. “Isso levanta a necessidade de que as mudanças no plano sejam tornadas públicas, com as razões por trás dessas mudanças também sendo apresentadas”, disse a análise. (Carta)
