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O Instituto Nacional das Telecomunicações de Moçambique (INCM) reafirma que as operadoras vão mesmo reajustar os bónus a partir do dia 28 de Agosto corrente, na sequência da publicação por este órgão, enquanto regulador do sector, da Resolução n.º 13/CA/INCM/2021 de 30 de Junho, que proíbe as empresas de telecomunicações a aplicação, nas recargas, de bônus superiores a 50 por cento do valor real da recarga.
A garantia foi dada esta terça-feira (10) em Maputo, pelo Director-geral do INCM, Tuaha Mote, e vem numa altura em que vários estratos sociais criticam a redução de bónus em plena crise pandémica, bem como a comunicação feita pelo regulador para esclarecer a referida Resolução.
Diante dessas preocupações, a Associação Moçambicana de Profissionais e Empresas de Tecnologias de Informação (AMPETIC) chegou a exortar, em comunicado, a revogação do dispositivo legal em questão.
Ainda assim, Mote garantiu que a instituição vai avançar na aplicação da Resolução, na data prevista. “O INCM não vai revogar a Resolução, porque resulta de uma decisão cientificamente estudada”, afirmou o gestor.
Refira-se que, na Resolução em causa, o INCM detalha que a decisão de reajustar o bónus surge pelo facto de se ter constatado práticas anti-competitivas nas chamadas dentro da rede, bem como nas chamadas para fora da rede, num estudo feito pela instituição, com base em informação tarifária disponibilizada pelas três operadoras, designadamente: Moçambique Telecom S.A. (Tmcel), Vodacom Moçambique S.A. e Movitel.
Falando em media breakfast, no qual também participou o Presidente do Conselho Administrativo (PCA) do INCM, Américo Muchanga, o Director-geral da instituição esclareceu que, apesar de criticada, a Resolução vem num momento oportuno e visa, em geral, proteger os consumidores, operadoras e as telecomunicações no país.
Em relação aos clientes, o PCA do INCM reiterou que o bónus ilimitado não beneficia a maioria dos consumidores. De um universo actual de 14 milhões de subscritores no país, Muchanga disse que apenas 50 mil beneficiam do bónus ilimitado, ficando a larga maioria prejudicada.
O PCA do INCM explicou ainda que, embora seja, de alguma forma, uma estratégia de massificar as telecomunicações no país, na verdade, a oferta desse bónus está a prejudicar algumas empresas e, como consequência, prestam serviço aquém do desejado por falta de investimento, pois não produzem lucros.
Nesse contexto, exemplificou que 117 estações de base foram desligadas por uma operadora (cujo nome preferimos não revelar), por falta de investimento e mercado, facto que está a afectar os subscritores da mesma.
Em fim, os gestores do INCM reafirmaram que produziram a Resolução, que entra em vigor, dentro de 17 dias, com vista a evitar os problemas relatados e permitir o contínuo desenvolvimento das telecomunicações em Moçambique. Quanto à apresentação do assunto ao público, os administrativos do INCM reconheceram ter havido alguma falha de comunicação por parte da instituição, pelo que se comprometeram a reverter a situação oportunamente. (Evaristo Chilingue)
