Em resposta aos desenvolvimentos de grande escala que ocorrem em todo o país, o governo de Moçambique decretou vários requisitos de conteúdo local para assegurar que o fluxo de capital se estenda às comunidades e economias locais. Em particular, o país está em vias de aprovar uma Lei de Conteúdo Local revista que visa aumentar a participação local através da aplicação de um requisito de percentagem mínima, garantir que é dada preferência aos fornecedores locais, encorajar a transferência de tecnologia e exigir a apresentação de um plano de conteúdo local pelas empresas às autoridades competentes numa base anual, entre outras disposições fundamentais. Além disso, a Lei de Conteúdo Local será controlada e gerida por uma entidade pública independente que determinará a certificação das empresas e os requisitos específicos de conteúdo local. A Lei visa aumentar significativamente a participação indígena em todos os sectores, com vista a impulsionar o emprego e a criação de indústrias locais.

Moçambique já tem uma série de leis em vigor que contêm disposições de conteúdo local. Nomeadamente, no sector petrolífero, a Lei Moçambicana do Petróleo e a Lei do Mega Projecto prevêem o registo obrigatório das empresas petrolíferas e de gás na Bolsa de Valores de Moçambique; os concessionários são obrigados a obter uma participação moçambicana no seu capital social entre cinco a 20%; e quando o interesse público assim o exigir, os titulares de direitos de exploração de petróleo ou gás darão preferência ao governo moçambicano na aquisição de petróleo produzido na área da concessão. No sector mineiro, a Lei de Minas exige que os concessionários obtenham também a participação moçambicana no seu capital social; a aquisição de bens e serviços de MZN 15 milhões ($200.000) ou mais devem ser executados através de concurso público; e os titulares e contratantes devem dar preferência aos bens e serviços moçambicanos, quando disponíveis. 

Capacidade como determinante chave

Um dos principais desafios que impedem a realização de políticas de conteúdo local, contudo, é a falta de capacidade local. Apesar da aplicação de políticas que promovem a inclusividade e uma maior participação da mão-de-obra local, a falta de mão-de-obra altamente qualificada, característica de indústrias como as mineiras e extractivas, continua a reduzir conformidade com as políticas. Nesse sentido, a transferência de competências, conhecimentos e tecnologia de entidades estrangeiras para congéneres locais surge como uma prioridade fundamental. De facto, a proliferação de desenvolvimentos multi-sectoriais em Moçambique apresenta oportunidades únicas para as empresas internacionais usarem os projectos como uma via para o desenvolvimento de capacidades. Muitos desenvolvimentos em grande escala dependem de uma mão-de-obra internacional; ao reinjectar o conhecimento e transferir competências para a comunidade local, os projectos podem expandir significativamente os seus recursos disponíveis, estimulando o crescimento económico sustentável e a longo-prazo no processo. Em segundo lugar, os requisitos de conteúdo local impostos pelo governo podem ajudar a facilitar as redes regionais actuais, até então subutilizadas. Uma vez que as parcerias com empresas locais já são requeridas ao abrigo das actuais regulamentações de conteúdo local, a integração e colaboração com a mão-de-obra local pode assegurar uma maior cooperação ao longo de toda a cadeia de valor. De destacar, projectos como o Total Moçambique LNG que estão a estabelecer uma série de iniciativas de alto impacto e programas baseados na educação, numa tentativa de transferir conhecimentos e liderar o desenvolvimento de capacidades locais.

Para concretizar plenamente os objectivos da indústria e assegurar o desenvolvimento de projectos sustentáveis a longo prazo, é necessário o estabelecimento e aplicação de conteúdos locais, mas apenas em conjunto com iniciativas adequadas ao desenvolvimento de capacidades. Com base no reforço real das capacidades, que visa reforçar a força de trabalho local e impulsionar a participação local, o sucesso multi-sectorial pode ser traduzido em melhorias socioeconómicas.

Distribuído pela APO Group em nome da Africa Oil & Power Conference.