Depois de a pandemia da Covid-19 ter adiado a entrada em funcionamento da zona livre de comércio de África, em Julho último, a partir do primeiro de Janeiro de 2021, o acordo que materializa o mercado já vigora em todos os países africanos, menos em Moçambique – que ainda não ratificou.

O Acordo de Livre Comércio Continental Africano (ALCCA) é um tratado comercial entre países da União Africana, feito com o objectivo de criar um mercado único e uma área de livre circulação de pessoas e bens (com a eliminação gradual de taxas alfandegárias num período de 10 anos), além de uma união monetária.

O acordo foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas.

Sem a dita ratificação, o país não vai, por consequência, se beneficiar das vantagens económicas do tratado.

Em declarações à Deutsche Welle (DW), o coordenador da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), David Luke, esclareceu que o comércio livre entre países africanos “vai apenas começar entre os países que submeteram a lista de tarifas e concessões abrangidas, mas nem todos estes têm os seus processos alfandegários prontos, pelo que alguns vão usar o modelo de reembolso de tarifas que será feito posteriormente”.

Em termos de números, dados avançados pela nossa fonte indicam que o acordo de livre comércio em África cria um mercado único de 1,3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos.

A DW acrescenta ainda que, no contexto da implantação do ALCCA, a UNECA aponta para uma duplicação, de 15 para 30%, dos bens transacionados no continente até 2040, dependendo do grau de liberalização. Em termos de aumento do comércio regional, a UNECA aponta os sectores de têxteis, roupa, peles, madeira e papel, para além de veículos e equipamento de transporte, produtos electrónicos e metais, como os mais beneficiados.

Desafios do continente vão afectar o acordo

Entretanto, numa outra perspectiva, a Voz de América (VOA) aponta a fraca rede de estradas, caminhos-de-ferro, instabilidade política, burocracia fronteiriça excessiva e corrupção como desafios históricos do continente, que não vão desaparecer de um dia para o outro e que poderão afectar a implementação do acordo. (Carta)