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Diversas empresas minerais que operam no país lesaram o Estado em 33.8 milhões de Meticais com falsas declarações de pagamento de impostos, revela o nono Relatório de Governação na Indústria Extractiva, no âmbito da Iniciativa de Transparência na Indústria Extractiva (ITIE), referente a 2019.
Publicado esta segunda-feira, em Maputo, o Relatório elaborado pela ITIE Moçambique, inserido no Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), refere que, feita a comparação entre os pagamentos declarados pelas empresas e as receitas recebidas pelas instituições do Estado, apurou-se diferenças no valor de 33.8 milhões de Meticais, o que representa uma desigualdade de 0,17% do montante declarado pelo Estado.
Das 29 empresas avaliadas (cuja contribuição em impostos é igual ou supera os 30 milhões de Meticais), o informe revela que a empresa indiana Jindal, com operações na província de Tete, é que se destaca por falsas declarações.
O relatório mostra que a Jindal disse ter contribuído, em receitas aos cofres do Estado, em 123.6 milhões de Meticais, quando só contribuiu em 89.3 milhões de Meticais.
“De acordo com o documento de definição da materialidade, as diferenças acima da margem de erro de 3% devem ser identificadas e reconciliadas. Da análise […], constata-se que apenas o processo conciliatório da JSPL Mozambique Minerals apresenta uma margem de erro superior à percentagem retromencionada. Até à data da submissão do presente relatório, esta diferença ainda estava a ser investigada pela empresa e Autoridade Tributária”, lê-se no informe da ITIE Moçambique, referente ao ano civil de 2019.
De acordo com o documento que temos vindo a citar, as razões que justificam as diferenças apuradas na reconciliação são, entre outras, a incorrecta classificação dos pagamentos indicados nos formulários de recolha de dados; e os erros de digitação na colocação dos montantes pagos nos formulários de recolha de dados.
“A documentação de suporte para a justificação dos pagamentos não apresentava o NUIT correspondente à empresa em causa. Classificação errónea no registo dos impostos cobrados, isto é, determinado imposto é registado no sistema da AT com outra classificação”, acrescenta o Relatório.
Outro aspecto que salta à vista no informe da ITIE Moçambique é a fraca prestação de contas por parte das empresas que operam no sector extractivo. De acordo com o documento, das 29 empresas, pelo menos 10 não apresentaram, em 2019, os relatórios de auditoria das suas operações. (Evaristo Chilingue)
