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O contrabando de combustíveis continua a ganhar terreno no país e lesando o Estado em milhares de Meticais, isto numa altura em que o segundo concurso de marcação de combustíveis encontra-se suspenso por falta de entendimento entre o Ministério dos Recursos Minerais e Energia e um dos concorrentes, tendo este levado o caso ao Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo.
Todavia, desde a altura da suspensão do concurso, em que se escolheria o melhor marcador de combustíveis, evitando o contrabando dos líquidos, a 18 de Agosto último, o Tribunal Administrativo ainda não se pronunciou, confidenciou à “Carta”, uma fonte impecável.
Enquanto o órgão não arbitre sobre o caso, agentes económicos de má-fé continuam a lesar o Estado, fugindo ao fisco com o contrabando de combustíveis não marcados, cujo destino são as províncias do interior.
O problema acontece em todo o país, principalmente, onde estão instalados os terminais de descarga de combustíveis. Mas nos últimos dias, o assunto foi despoletado na zona norte do país, concretamente na província de Nampula.
Em declarações, esta segunda-feira (02), a Rádio Moçambique (RM), o Director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas de Nampula, Gildo Carvalho, disse que o contrabando de combustíveis está a preocupar o Governo local nos dias que correm.
Àquela estação pública, Carvalho acrescentou, mesmo sem avançar números, haver muita proliferação de construção de postos de abastecimento, principalmente, nas cidades de Nampula e Nacala-a-Porto, facto que demonstra a rendibilidade do negócio sujo.
Entretanto, o gestor garantiu estar em curso um trabalho de licenciamento e fiscalização dos postos de abastecimento, como forma de combater o contrabando dos líquidos naquela parcela do país.
Dados do Ministério que vela pelo sector indicam que pelo menos 30% de combustível em trânsito pelo país não é controlado e isso equivale a uma perda de cerca de 2.5 biliões de Meticais aos cofres do Estado.
Como forma de apertar o cerco, aquele Ministério lançou, há meses, um novo concurso de marcação de combustíveis, com novas directrizes, em que concorreram a SICPA, de origem suíça (a actual marcadora de combustíveis, desde 2018); a brasileira Bureau Veritas; SACOM, do Timor-Leste; e a Apllus Moçambique.
Entretanto, após aperceber-se de que não ganharia, por motivos propositados, conforme se noticiou na altura, a SICPA denunciou falta de transparência no processo e recorreu ao Tribunal, em finais de Julho passado, para pedir suspensão da eficácia do acto administrativo. O Ministério ignorou a primeira notificação do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, para a reclamada suspensão do concurso. Mas, na segunda quinzena de Agosto último, o órgão finalmente comunicou a suspensão, tendo deixado a arbitragem do processo nas mãos do tribunal.
Entretanto, dois meses depois a autoridade judicial ainda não começou a julgar o caso, sinal de que continua longe a escolha de novo marcador. Enquanto isso, o crime de contrabando de combustíveis continua a lesar o Estado. (Evaristo Chilingue)
