A Kuwuka JDA, uma organização da sociedade civil virada ao desenvolvimento sustentável, advogando a justiça social, económica e ambiental, diz que a política de responsabilidade social das empresas de extracção de recursos minerais não está a ser aplicada em Moçambique. E que as actividades levadas a cabo pelas empresas, nesse contexto, são feitas ao critério de cada firma, isto é, como filantropia e não como obrigação. Como consequência, as comunidades em que as empresas exploram os recursos minerais pouco se beneficiam das acções empresariais.

Em conferência sobre o tema, havida semana finda na província de Tete, o Presidente do Conselho Directivo (PCD) da Kuwuka JDA, Camilo Nhancale, expôs que as empresas desenvolvem acções de responsabilidade social, mas não como imperativo da Resolução nº. 21/2014, de 16 de Maio, que estabelece a Política de Responsabilidade Empresarial para a Indústria Extractiva de Recursos Minerais.

A Resolução determina que os benefícios da indústria extractiva sejam revertidos a favor do desenvolvimento social e económico das comunidades locais, bem como garantir a harmonização entre os planos de desenvolvimento definidos pelos governos locais e os investimentos sociais das empresas mineiras, materializados através de assinatura de Acordos de Desenvolvimento Local (ADL) com as comunidades.

Nesse contexto, a Resolução obriga o envolvimento e participação activa e efectiva das comunidades locais na definição de projectos a serem desenvolvidos, sob facilitação do Governo.

Embora a responsabilidade social seja de carácter obrigatório, a Kuwuka JDA revela, com auxílio de estudos feitos por si e por outras organizações, que as empresas desenvolvem suas actividades de responsabilidade social, mas não-alinhadas com a política em questão, ou seja, ao seu modelo.

“As empresas continuam a fazer a sua responsabilidade social como se não houvesse política. Fazem-na ao seu modelo sempre”, disse Nhancale.

Questionado sobre as razões da não implementação da Resolução, à margem do evento organizado pela Kuwuka JDA, com a Agência de Desenvolvimento Local de Tete e a Associação de Assistência e Apoio Jurídico às Comunidades, o nosso entrevistado apontou alguma falta de vontade por parte do Governo, facto associado à incapacidade institucional para a execução e disseminação de diferentes políticas.

“O problema está naquele cancro de sempre: a fragilidade institucional de implementação, mas para implementar precisa de domínio do instrumento. Não só nesse sector, olhe para a [implementação da] Constituição da República e para qualquer outro tipo de legislação. O nosso problema é a nossa capacidade institucional como Estado, de implementar a legislação, bem como a não disseminação”, disse o nosso interlocutor.

Como consequência da não implementação da política, o activista social disse que as comunidades, em que as mineradoras exploram, não têm tido parte na discussão e decisão sobre os projectos que devem ser implementados localmente.

O PCD da Kuwuka JDA aponta ainda os conflitos entre as comunidades e as empresas resultantes da falta de uma boa relação decorrente de fraco fluxo de comunicação entre ambos. No geral, o nosso entrevistado disse que o Estado é que perde, pois, se implementada, a política iria impulsionar o desenvolvimento sustentável do país, com a geração de emprego e redução da pobreza.

Para reverter o cenário, o activista sugere maior divulgação e sensibilização sobre a Resolução às comunidades, bem como aos governos locais. Em seguida, exige a implementação da política, no seu entender de forma faseada. Para que tudo isso aconteça, Nhancale apela também ao cometimento ao mais alto nível do Governo no processo. (Evaristo Chilingue)