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BCI
quinta-feira, 03 janeiro 2019 05:35

Governo prepara perdão fiscal parcial às empresas

Um decreto prescrevendo um perdão fiscal às empresas está em vias de ser aprovado pelo executivo, revelou ontem Amélia Nakhare, Presidente da Autoridade Tributária (AT), numa entrevista à TVM. O decreto vai essencialmente estabelecer um perdão sobre os juros das dívidas fiscais, suas multas e taxas relativas à execução fiscal.

As dívidas ao fisco propriamente ditas não serão perdoadas. Ou seja, o valor nominal das dívidas fiscais (impostos devido) deverá ser pago dentro de um prazo não indicado. Nakhare não revelou detalhes sobre o tempo de duração dessa moratória fiscal.

Ela disse que o valor global da dívida, incluindo juros, multas e taxas por execução fiscal, situa-se em cerca de 9 mil milhões de Meticais. Entre os grandes devedores estão empresas como Mcel, Petromoc e EDM. A própria TVM, que a entrevistava, foi apontada como uma das devedoras do fisco. (Carta)

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