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Com o fecho dos bares e barracas, bem como a interdição de diversos eventos de convívio, por efeitos da Covid-19, o negócio de bebidas alcoólicas foi severamente afectado, advoga a Associação dos Produtores e Importadores de Bebidas Alcoólicas (APIBA). Todavia, para aliviar os prejuízos registados, a agremiação defende que o apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Governo deve ser transversal à indústria.
Foi numa entrevista exclusiva à “Carta” que a APIBA, através da sua Secretária Executiva, Iva Cambaza, explicou que os produtores e importadores de bebidas alcoólicas estão largamente afectados. Para mostrar o quão preocupante é o cenário, Cambaza explicou que a crise motivada pela contenção da propagação do novo coronavírus é, na verdade, o quarto problema que afecta a classe.
Disse que já antes da Covid-19 os produtores e importadores de bebidas alcoólicas se têm vindo a queixar da falta de mercado devido aos ataques armados em Cabo Delgado, há quase três anos. Como segundo factor, a nossa interlocutora apontou os efeitos dos ciclones Idai e Kenneth, que, no início do ano passado, fustigaram as zonas centro e norte do país. A esses fenómenos, Cambaza lembrou ainda os ataques armados protagonizados pela autoproclamada Junta Militar da Renamo, encabeçada por Mariano Nhongo, no centro do país.
A Secretária Executiva da APIBA disse que todos esses quatro factores roubam o mercado das bebidas alcoólicas no país, prejudicando em grande medida o negócio dos vários agentes económicos filiados à agremiação.
Entretanto, cientes dos apoios que o Governo tem vindo a receber do FMI, que totalizam 324 milhões de USD (destinados a suprir necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais), os produtores e importadores de bebidas alcoólicas defendem que as ajudas sejam transversais à indústria.
Mesmo sem demonstrar em que medida os associados estão afectados, a nossa entrevistada disse que a APIBA pede essencialmente incentivos fiscais. Destacou a redução do Imposto de Consumo Específico (ICE), nos próximos três anos, a contar a partir do próximo ano; redução do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA); redução do Imposto de Rendimento sobre Pessoas Colectivas (IRPC); a não introdução de regulamentos onerosos ao sector em questão, incluindo a não selagem de bebidas alcoólicas para o sector cervejeiro.
Num outro desenvolvimento, Cambaza afirmou que a maioria das medidas tomadas pelo Governo não estão a ter um impacto positivo ao nível da indústria, pois, grosso dos 13 associados da APIBA são grandes empresas.
“Embora reconheçamos a pertinência da aprovação do Decreto nº. 23/2020, de 27 de Abril, que aprova as Facilidades Aduaneiras e Fiscais, em boa verdade, as medidas ora anunciadas são insuficientes e não abrangentes. Basta pensar que ao nível dos impostos de rendimento, IRPC e IRPS, as empresas beneficiárias não devem ter volume de negócios superior a 2.5 milhões de Meticais, o que claramente remete para as Pequenas e Médias Empresas, excluindo as demais”, apontou a fonte.
A Secretária Executiva da APIBA frisou, em conversa com o nosso jornal, que essas informações são, desde 15 de Maio último, do domínio do Executivo, por via do Ministério da Indústria e Comércio, com o conhecimento do Ministério da Economia e Finanças. Embora o Governo tenha reagido à comunicação, assinalando que as inquietações são pertinentes, Cambaza disse que, até semana finda, o Executivo ainda não tinha satisfeito o pedido da classe, concedendo incentivos fiscais. (Evaristo Chilingue)
