No âmbito dos esforços para reanimar a economia, o Governo prepara uma linha de crédito de um bilião de Meticais, a ser concedida através do Banco Nacional de Investimentos, em condições concessionais, a favor do sector empresarial nacional, anunciou última sexta-feira (15) o Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

Discursando na Assembleia da República, em Sessão de Informação do Governo, Do Rosário explicou que a medida visa mitigar os impactos negativos decorrentes do novo coronavírus (ou Covid-19), no sector económico, aliviando a tesouraria das empresas, o que irá contribuir para reanimar a produção.

“Ainda no âmbito da mitigação dos impactos do coronavírus, o Governo submeteu a esta Magna Casa do Povo a proposta de prorrogação da isenção do Imposto de Valor Acrescentado (IVA), em alguns produtos, tais como açúcar, óleos alimentares e sabões. Esta medida vai fazer com que o Estado deixe de receber, durante o período de Emergência, 2.5 mil milhões de Meticais”, disse Do Rosário.

Segundo o Primeiro-Ministro de Moçambique, o Governo decidiu, igualmente, isentar a factura de cobrança de energia aos clientes da tarifa social, bem como diferir o pagamento da taxa fixa para a indústria hoteleira, cultural e desportiva, bem como para a restauração.

O Executivo decidiu ainda reduzir em 10%, por um período de seis meses, a factura de energia dos clientes da tarifa geral, grandes consumidores de baixa e média tensão para os sectores industrial, comercial, agrícola, serviços, hotelaria, restauração, educação e instalações desportivas e culturais.

“A par destas medidas, estamos a flexibilizar o processo de reembolso do IVA às empresas, bem como agilizar o pagamento das dívidas aos fornecedores de bens e serviços ao Estado que tenham a situação dos seus contratos regularizados com o Tribunal Administrativo”, referiu o governante.

Com vista a aliviar a tesouraria das empresas, o Primeiro-Ministro lembrou que o Governo autorizou o diferimento do período de pagamento do Imposto sobre Rendimentos de Pessoas Colectivas (IRPC), referente a 2020 para o exercício económico 2021, aplicável para empresas cujo volume de negócios, em 2019, não foi superior a 2.5 milhões de Meticais.

Das medidas já tomadas, o governante recordou que o Executivo, encabeçado por Filipe Nyusi, estendeu recentemente o perdão de multas e a redução de juros de mora decorrente das dívidas de contribuições ao Sistema de Segurança Social Obrigatória, coordenado pelo INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) para o sector do turismo e demais empresas que encerraram as suas actividades devido ao impacto do coronavírus. (Evaristo Chilingue)