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Os detalhes das reivindicações, arquivados no Supremo Tribunal de Justiça de Londres em Fevereiro, foram agora partilhados num memorando de 102 páginas enviado aos detentores dos títulos, visto pela Bloomberg e a que “Carta” também teve acesso. Este novo dado vem a lume numa altura em que o Governo de Maputo está no estágio final de um processo de três anos visando reorganizar a sua dívida da Ematum. A proposta do Governo tenta a aprovação dos investidores para estes trocarem os Eurobonds devidos em 2023 por 900 milhões de USD em notas, com vencimento entre 2028 e 2031.
No memorado enviado aos detentores dos títulos, o Governo diz aos visados que está buscando uma indemnização contra quaisquer passivos decorrentes dos títulos existentes, os custos de serviço da dívida e despesas relacionadas à nova emissão.
“Moçambique está a reivindicar uma indemnização e/ou contribuição por qualquer passivo que possa ter com os detentores das notas existentes, o custo total do serviço da dívida e custos associados relacionados aos novos títulos a serem emitidos no atual processo de reestruturação da dívida”, lê-se no documento.
Recorde-se que o Governo também já pediu a um tribunal londrino para anular uma garantia para o empréstimo de 622 milhões de USD, organizado pelo Credit Suisse para o ProIndicus. Também está avaliando se possui direitos ou obrigações em relação ao empréstimo de 535 milhões de USD para a Moçambique Asset Management, isto à luz de processos criminais em curso localmente e nos EUA, relacionados às três dívidas.
O Governo diz abertamente que os empréstimos faziam parte de um "esquema fraudulento”. E afirma que foi enganado na reestruturação de 850 milhões de USD das chamadas “notas de participação de empréstimos” em 2016 para os Eurobonds existentes.
"Moçambique espera que o tribunal passe a responsabilidade de pagar a dívida reestruturada a terceiros, incluindo a Privinvest e o Credit Suisse", disse Rodrigo Olivares-Caminal, professor de direito bancário e financeiro no Centro de Direito Comercial, da Universidade Queen Mary, de Londres. "A Privinvest nega qualquer validade da reivindicação e o facto de os tribunais ingleses poderem ter jurisdição sobre ela", disse Philippe Pinsolle, advogado da Quinn Emanuel Urquhart & Sullivan LLP, que representa a empresa de construção naval. “Quanto à sugestão de que as transações subjacentes com as entidades moçambicanas seriam uma farsa, isso é simplesmente uma mentira.”
O Governo de Maputo tem poucas chances de passar suas responsabilidades em relação aos Eurobonds para outros, de acordo com Mitu Gulati, professor de direito da Universidade Duke em Durham, Carolina do Norte. "Não acho que Moçambique possa plausivelmente esperar que um tribunal ordene que os réus paguem os títulos", disse ele por e-mail. “Pelo contrário, Moçambique parece estar informando aos detentores de títulos que está processando outras pessoas e espera recuperar fundos desse litígio. E esses fundos podem ou não ser usados para atender o Eurobond”. (Bloomberg)
