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O país falhou em Junho passado entrar para a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), operacional desde 2019 em vários países do continente. O anúncio da entrada para a ZCLCA foi feito em Maputo, pelo Ministro da Indústria e Comércio (MIC), Silvino Moreno, durante a XIX Conferência Anual do Sector Privado (CASP), ocorrida em meados de Maio passado.
“No próximo mês, o país vai entrar efectivamente para a Zona de Comércio Livre Continental Africana. O nosso apelo é que o sector privado se aproprie desta oportunidade”, afirmou Moreno. Entretanto, tal não se efectivou, apesar de o Governo estar a trabalhar para fazer parte da Zona.
Esta terça-feira (06), durante a 24ª sessão do Conselho de Ministros, o Executivo reuniu-se exclusivamente para aprovar instrumentos para a integração do país na Zona. Trata-se da Resolução que aprova a Oferta Tarifária de Moçambique para a Implementação do Acordo que cria a ZCLCA, bem como a Resolução que aprova a Estratégia Nacional de Implementação do Acordo que cria a Zona.
“A aprovação da Oferta Tarifária e da Estratégia Nacional de Implementação da ZCLCA permitirão que Moçambique possa: Aceder ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA, que visa assistir os Estados Partes na implementação do Acordo da ZCLCA, com o objectivo de se limitar possíveis impactos negativos que poderão resultar na implementação do Acordo; Usar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS - Pan-African Payment and Settlement System) que vai ser disponibilizado conjuntamente pelo Afreximbank (African Export-Import Bank) e o Secretariado da ZCLCA, para ser usado pelas empresas africanas nas transacções comerciais intra-africanas”, lê-se no comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros.
De acordo com a nota, as referidas resoluções permitirão igualmente o país fazer parte da Iniciativa de Comércio Intra-africano Guiado para Mercadorias, que visa criar verdadeiras oportunidades em África através dos operadores económicos dos países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e que já realizam transacções comerciais nas seguintes cadeias de valor de produtos: azulejos cerâmicos, pilhas, hortícolas, abacates, flores, fármacos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de aparelhos de ar condicionado.
O Fundo Monetário Internacional adverte que, para se tirar pleno partido do potencial da ZCLCA e assegurar um crescimento inclusivo, os decisores políticos têm de estar preparados para proporcionar redes de segurança adequadas e oportunidades de reconversão profissional para os trabalhadores em sectores que possam ser negativamente afectados. Ademais, a instituição financeira mundial apela ainda que a ZCLCA deve ser rapidamente implementada e complementada por um ambiente macro-económico propício e por uma série de reformas estruturais para realizar todo o seu potencial.
O acordo de livre comércio em África foi assinado em Kigali (Ruanda) em 21 de Março de 2018, por vários países, incluindo Moçambique, mas este ainda não ratificou o instrumento, essencialmente por razões burocráticas. A iniciativa cria um mercado único de 1.3 mil milhões de pessoas com um Produto Interno Bruto de 3,4 mil milhões de USD, e abrange a grande maioria dos países africanos. (Evaristo Chilingue)
