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A antiga primeira-ministra, Luísa Diogo, apontou, há dias, o Porto de Maputo, concessionado à Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC), como um dos casos de sucesso de Parcerias Público-Privadas (PPP). Falando durante a primeira Conferência sobre as PPP, havida em Maputo e organizada pela Revista Business & Legal, Diogo apontou outros casos, como o porto da Beira, de Nacala e a Estrada Número Quatro (EN4), concessionados à Cornelder, Portos do Norte e a Trans African Concessions (TRAC), respectivamente.
Explicando o contexto, em que as referidas parcerias surgiram, a economista e antiga governante disse que foi preciso ir para fora do país procurar exemplos, numa altura em que escasseavam modelos ou referências, dinheiro e legislação, bem como quadros nacionais qualificados para a materialização das PPP.
“Fomos procurar exemplos para saber como é que os outros fizeram. Na altura, não tínhamos legislação. Estabelecíamos comissões ad hoc, chamávamos task force. Essas parcerias que vocês vêem, como Porto de Maputo, da Beira, Nacala, foram criadas na base de task force”, disse Diogo.
Entretanto, a fonte disse que houve PPP que não avançaram, quando os membros do Governo em que fazia parte se apercebiam de que os projectos não estavam a surtir efeitos previstos. “Recuávamos, porque tínhamos a consciência de ter razão. Sentávamos, debatíamos, avaliávamos e por fim dizíamos não. Fizemos isso com a Linha-férrea de Sena”, disse Diogo.
Para a economista, as PPP surgiram para colmatar as necessidades de que o Estado moçambicano passava para cumprir com as suas obrigações, principalmente no que toca ao desenvolvimento do país. “A partir de 1994, o contexto em que o país se encontrava era de necessidades, de escassez, de défice fiscal e dívida externa insustentável. Não tínhamos técnicos suficientes. Mas mesmo assim avançamos para vários projectos de PPP, uns tiveram sucesso, a maioria (outros não), e há grandes exemplos, como o Porto de Maputo, a EN4 gerida pela TRAC, mas é preciso mais”, apontou Diogo.
Perante empresários e gestores públicos de nível central e municipal, a antiga Ministra de Planificação e Finanças desafiou os membros do governo presentes a saber negociar os contratos de PPP. “Em negociações não pode haver dogmas. O grande dogma é deixar o país com um subdesenvolvimento e o índice da pobreza estar a subir de 46% para 68%, de 2015 a 2020. Vocês estão numa boa altura para fazer excelentes PPP”, afirmou Diogo.
Além disso, para a também Presidente do Conselho de Administração do Absa Bank Moçambique, na hora de negociar contratos de PPP, é preciso saber definir a duração, podendo ser de curto ou longo prazo, mas tendo sempre ciente os custos e benefícios. “É preciso olhar para o período de concessão e de recuperação de investimento, que deve corresponder à capacidade de o Orçamento do Estado poder vir a suportar o projecto, sem o parceiro privado”, disse a fonte.
As PPP são reguladas pela Lei 15/2011 de 10 de Agosto que regula as PPP, bem como o seu regulamento aprovado pelo Decreto 16/2012 de 04 de Junho. O objectivo desta lei é estabelecer regras para o processo de contratação, execução e acompanhamento de PPP, Projectos de Grande Dimensão e Concessões Empresariais. (Evaristo Chilingue)
