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O Governo transferiu em 2023 às comunidades afectadas pela exploração de recursos minerais 77 milhões de Meticais. São 25 milhões de Meticais a mais em relação aos 44.7 milhões alocados em 2022. Os dados constam do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2023, disponibilizado há dias pelo Ministério da Economia e Finanças.
A transferência enquadra-se na Lei n.º 29/2022 de 30 de Dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para o ano de 2023. O dispositivo define, no seu artigo sexto, a percentagem de 2.75% do imposto sobre a produção petrolífera e mineira para os programas destinados ao desenvolvimento das comunidades das áreas onde se localizam os respectivos empreendimentos, nos termos do artigo 20 da Lei n.º 20/2014, Lei de Minas e do artigo 48 da Lei n.º 21/2014, Lei de Petróleos, ambas de 18 de Agosto.
Neste âmbito, no ano passado, foi feita a transferência de 77.1 milhões de Meticais, para as comunidades beneficiárias, o que representa uma execução de 100% do programado. Em termos comparativos, em 2022, o Governo canalizou 44 milhões de Meticais a diferentes comunidades, o que representa um crescimento de 25 milhões de Meticais.
Das comunidades beneficiadas, o destaque vai para as de Tete, às quais o Governo canalizou 23.8 milhões de Meticais, dos quais 15.3 milhões de Meticais para Benga, em Moatize, e 2.8 milhões de Meticais para Kachembe no distrito de Marara. Em Tete, as receitas resultam da exploração do carvão mineral.
Outro destaque vai para as comunidades da província de Cabo Delgado, onde o Executivo canalizou 23.6 milhões de Meticais, dos quais 22.6 milhões de Meticais para as comunidades de Namanhumbir, no distrito de Montepuez. Em Cabo Delgado, as receitas resultam da extracção de rubi, grafite e vanádio.
Além das referidas comunidades, o Governo transferiu para a província de Inhambane 13.3 milhões de Meticais, dos quais, seis milhões de Meticais para Maimelane, em Inhassoro, e sete milhões de Meticais para Pande, no distrito de Govuro. Estas receitas resultam da exploração do gás natural. As províncias de Nampula, Zambézia e Manica são as que menos recursos receberam em 2023, tendo os valores atingido 8.2 milhões, 6.2 milhões e 1.3 milhão de Meticais, respectivamente. (E.Chilingue)
