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Quatro países africanos vão deixar de ter acesso ao dispositivo de facilidades comerciais para as respectivas exportações rumo aos Estados Unidos da América. Trata-se do Níger, do Gabão, do Uganda e da República Centro-Africana.
O Presidente norte-americano, Joe Biden, advogou a saída dos quatro países africanos do sistema AGOA, em anúncio que surge numa altura em que o futuro da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA) estará em debate esta semana na África do Sul, envolvendo os ministros do Comércio dos EUA e de África. A Representante Comercial dos EUA, Katherine Tai, vai co-presidir o vigésimo Fórum da Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), programado para ter lugar em Joanesburgo, nos dias 3 e 4 de Novembro.
Este é o primeiro Fórum AGOA a ser realizado em África desde 2019, quando Abidjan, na Costa do Marfim, acolheu o encontro. O Gabão e o Níger são dois países da África ocidental com os quais os Estados Unidos tinham anunciado a suspensão da sua cooperação, e agora retirados do AGOA. Ambos viveram golpes de Estado. Segundo o presidente Joe Biden, não fizeram nenhum progresso rumo ao pluralismo político e ao respeito do Estado de Direito.
Washington alega que, no caso da República Centro-Africana (RCA), se teriam registado violações flagrantes de direitos humanos e de direitos dos trabalhadores, enquanto o Uganda é acusado de violações flagrantes de direitos humanos internacionais. Em Maio passado, os norte-americanos tinham condenado de forma directa a adopção de uma legislação punindo a homossexualidade, e Washington já tinha avisado que as relações com Kampala deveriam ser revistas.
A administração norte-americana estipula que nenhum dos quatro países em causa deu seguimento às múltiplas solicitações feitas devido às preocupações levantadas. O AGOA é a sigla em inglês da Lei sobre crescimento de possibilidades económicas em África: os países contemplados ficam isentos de direitos alfandegários para exportar a respectiva produção rumo aos Estados Unidos.
Numa carta dirigida ao novo presidente da Câmara dos Representantes, o presidente Joe Biden estipula que estes quatro países africanos não preenchem as condições exigidas para beneficiar do dispositivo em causa. O fórum a ter lugar em Joanesburgo vai reunir os EUA e os países elegíveis para AGOA, juntamente com representantes das principais organizações económicas regionais e partes interessadas do sector privado, da sociedade civil e do trabalho.
Num comunicado divulgado antes da visita de Katherine Tai, o Gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos disse que o fórum discutiria como fortalecer os laços comerciais e de investimento entre os EUA e a África Subsaariana, bem como promover formas resilientes, sustentáveis e crescimento económico e desenvolvimento inclusivos. Enquanto estiver em Joanesburgo, Tai reunir-se-á com altos funcionários do governo de países elegíveis para AGOA. (Engineering News)
