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O Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER) acaba de emitir um comunicado de imprensa onde explica que, a 22 de Setembro, mandou cancelar certificados fitossanitários para exportação de produtos agrícolas depois de detectar a existência de situações onde esse documento era falso ou continha irregularidades.
A medida abrangeu todos certificados falsos ou irregulares que de produtos que estavam no “processo de exportação nas instâncias aduaneiras ou seja, certificados dos produtos agrícolas que estavam fora do recinto portuário ou que se encontrassem nos armazéns dos agentes exportadores”.
De acordo com uma nota recebida na Carta de Moçambique, “no âmbito das inspeções regulares, de sanidade vegetal, foram detectados 400 certificados fitossanitários falsos e/ou duvidosos, para a exportação de gergelim e feijão boer, cujas quantidades estão avaliadas em USD 27 milhões de USD".
O MADER diz que partiu para esta decisão na sequência de ter sido recorrentemente notificado pelos países importadores da “falta de observância dos requisitos exigidos nas licenças, tendo-se constatação, que incluem a falta de inspeção prévia, assim como a existência de fortes indícios de corrupção, na tramitação dos respectivos processos dos produtos agrícolas exportados”.
Se a medida de cancelamento näo tivesse sido tomada, diz o MADER, a falta de controlo por parte do Estado na defesa fitossanitária poderia colocar em risco a economia do país e consequentemente o bloqueio das exportações, bem como a segurança alimentar e perda do mercado ora consolidado, cujo valor ascende aos 212 milhões de dólares Americanos”.
Depois do período de interrupção, o MADER revela ter já concluído o trabalho de verificação e correção das irregularidades ilegais e algumas das empresas beneficiárias que já foram notificadas pela Inspecção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural para verificação adicional como parte do processo em referência.“Após o trabalho de verificação levado a cabo, está retomada a emissão de certificados e licenças fitossanitárias para todos os produtos de origem vegetal, utilizando o novo modelo, tendo igualmente sido implementadas medidas e acções que incluem entre outras, a adopção de novo modelo de certificado e de licença fitossanitários”, concluiu o MADER. (Carta)
