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O Governo moçambicano espera que o país saia da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) até ao primeiro semestre de 2024, apontando que conseguiu “progressos enormes” para a retirada desta classificação negativa.
“O que este ano vamos fazer é demonstrar ao GAFI que, quer ao nível da conformidade, quer ao nível da efetividade, já demos progressos enormes e na próxima sessão de março ou abril de 2024, ai sim, se abre a janela”, para a remoção do nome de Moçambique da lista cinzenta, afirmou Luís Cezerilo, diretor-geral adjunto do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM), à Lusa.
Cezerilo apontou a aprovação pelo Governo de propostas de revisão das leis de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo e da já prevista aprovação dos respetivos regulamentos como avanços importantes que o país já deu na conformação do quadro normativo às recomendações dadas pelo GAFI.
Por outro lado, prosseguiu, as autoridades estão a trabalhar para terem brevemente uma lei de confisco fiscal e um estatuto do beneficiário efetivo, como parte do roteiro visando a retirada do país da lista cinzenta, em que foi incluído em outubro de 2022.
“Sem o cumprimento destas seis recomendações, aqueles que eles designam ´big six`, sem estas, não há diálogo possível”, com o GAFI, sublinhou.
Apesar das melhorias, Moçambique não vai a tempo de ser retirado da lista cinzenta este ano, porque tem de apresentar um relatório para avaliação ao GAFI a 28 de julho, antes da sessão extraordinária da Assembleia da República, órgão que deve aprovar os referidos instrumentos legais e que se vai reunir em agosto, observou Luís Cezerilo.
As referidas normas fazem parte das chamadas “big six”, que na linguagem do GAFI se refere às seis principais regras que um país deve obrigatoriamente cumprir para sair da referida classificação desfavorável.
Mas, no total, Moçambique recebeu 40 recomendações, para ser removido da referida lista, tendo cumprido parcialmente 21 e não cumprido 13, excluindo destas as aludidas “seis grandes” recomendações, afirmou o diretor-geral adjunto do GIFIM.
Em fevereiro deste ano, o Banco Mundial alertou as autoridades moçambicanas para as dificuldades de acesso aos mercados devido à colocação do país na “lista cinzenta” internacional de risco de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“Sair da lista é necessário para promover o acesso aos mercados financeiros internacionais, continuar a atrair investimento externo e participar no comércio internacional”, disse, na altura, Julian Casal, especialista do Banco Mundial para o setor financeiro. (Lusa)
