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Um total de 100.631,4 hectares vão reverter a favor do Estado, devido ao incumprimento dos planos de exploração pelos seus utentes. A área em causa é parte dos 274.952,96 hectares correspondentes a 486 parcelas de terras fiscalizadas, nos últimos 12 meses, em todo o país.
A informação foi revelada pela Ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, na abertura, esta segunda-feira, do IV Conselho Coordenador da instituição, realizado em Maputo, sob o lema, “Ordenando o território, construímos a resiliência climática”.
Os dados dos últimos 12 meses apontam ainda para 154 instrumentos de ordenamento territorial fiscalizados, com enfoque nos Planos de Pormenor e Planos Distritais de Uso de Terra, tendo sido constatada a implementação parcial da maioria dos instrumentos.
No mesmo período, foram fiscalizados 1.573 empreendimentos sócio-económicos, culminando com a aplicação de 195 multas, correspondentes a um valor de 144.927.701,83 meticais, dos quais 15.843.666,55 meticais, foram pagos.
No domínio da Terra e Ordenamento Territorial, destaca-se a regularização de 364.085 ocupações de boa-fé por normas e práticas costumeiras, no âmbito do Programa Terra Segura, conferindo desta forma aos ocupantes maior segurança de posse da terra. (Carta)
