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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), a voz dos empresários privados, mostrou-se esta segunda-feira (12) satisfeita com a decisão tomada na última semana pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) de estender, através de um Diploma Ministerial, a validade e aplicação da Certidão de Quitação por período de um ano.
“Com a duração de um ano e despersonalização da quitação, tornou-se possível usar o mesmo documento para contratar mais de um trabalhador, assim como se eliminou o obstáculo de validade da quitação. Portanto, isto representa uma flexibilização do processo e vai representar uma redução de tempo e procedimentos para fazer negócios em Moçambique”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma.
Em conferência de imprensa, Vuma explicou que, antes da aprovação do Diploma Ministerial, a validade da Quitação Fiscal constituía um entrave para o processo de contratação de mão-de-obra estrangeira devido à demora e envolvimento de demasiadas instituições na sua tramitação.
“Durante o percurso, para aquisição de todos os documentos e submissão do processo junto ao serviço de migração, a quitação fiscal perdia a sua validade e o empresário era sujeito a ter de solicitar mais uma quitação, o que tornava o processo ainda mais lento e burocrático”, sublinhou Vuma.
Na ocasião, ele também se pronunciou sobre os preparativos da XVIII Conferência Anual do Sector Privado (CASP 2023) que se realiza de 21 a 23 de Junho corrente na Cidade de Maputo. Sobre a matéria, o Presidente da CTA disse estar tudo a postos para a realização do evento.
“A CASP será um momento para o Sector Privado dialogar com o Governo ao mais alto nível sobre os negócios. Teremos painelistas de alto nível e empresários internacionais, alguns deles bilionários. Temos 10 países confirmados: Brasil, Portugal, Angola, Zimbabwe, África do Sul, Maurícias, entre outros. Levamos uma carteira de Projectos estimada em 1,2 bilião de USD”, acrescentou Vuma.
Além disso, o Presidente da CTA disse que a Conferência conta com a presença de mais de 3 mil participantes presencialmente e nela está prevista a assinatura de acordos de financiamento. A CTA, o Banco Africano de Desenvolvimento e a Embaixada da Itália vão lançar um Fundo de Apoio à Transformação Digital das Pequenas e Médias Empresas. (Evaristo Chilingue)
