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A Conferência Anual do Sector Privado, que decorre quarta e quinta-feiras em Maputo, estará centrada no agro-negócio. O “lobby” empresarial moçambicano, arregimentado na CTA, juntamente com entidades do Governo e empresários de fora do país, pretende discutir, entre outros temas, os problemas que preocupam o sector da agricultura em Moçambique. O destaque vai para o Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), que passou para o mesmo nível do dos restantes sectores da economia, ou seja, a agricultura, a partir de 1 de Janeiro 2016, passou a pagar 32% de IRPC. Os empresários da área afirmam que o imposto é sufocante.
Eles já operam sob um mar de dificuldades, com pequenas margens de lucro principalmente na produção de comida, e têm de competir com tantos produtos baratos vindos do estrangeiro. Neste contexto, insistem os operadores da área, uma carga de 32% sobre lucros diminui ainda mais a capacidade de as empresas fazerem o reinvestimento e expandirem a sua produção ou a sua actividade. A CTA pretende influenciar o Governo a criar condições para reduzir o IRPC no sector para 10%.
Entretanto, o mau estado das vias de acesso aos locais de produção é outro problema que apoquenta os operadores agrários, para além da limitação da rede eléctrica que até agora só chega às capitais distritais e não aos locais de produção. Alguns empresários acabam construindo as linhas de electricidade, incluindo Postos Transformadores, custos que os agricultores são obrigados a incorrer e que reduzem a sua capacidade de competitividade.
Outro especto tem que ver com a grande vulnerabilidade do país em relação às cheias e à seca. As margens dos principais rios do país, locais de grande produção, não estão devidamente protegidas contra as cheias e quando chove as machambas são constantemente alagadas e perdem-se muitas culturas.
Em relação à seca, também não há reservatórios espalhados nas zonas de produção para captação de água de chuva ou mesmo nos períodos de inundação que podiam captar a água que depois seria utilizada pelos agricultores em períodos de seca. O país está completamente vulnerável a pragas e doenças, quer seja para as plantas assim como para os animais. Destaque vai para o “lagarto de funil” que entrou e dizimou milhares de hectares de milho e a febre aftosa para os animais. Face à estes problemas, os produtores sugerem ao Governo medidas concretas para a sanidade quer animal assim como vegetal no país.
Para além de discutir os desafios acima descritos, bem como propor soluções, a CTA criou condições para que na XVI CASP 2019, sejam assinados diversos memorandos de entendimento para desenvolver ainda mais o sector do agro-negócio em Moçambique.
Para a edição da CASP deste ano já estão confirmadas cerca de 10 Instituições Financeiras de Desenvolvimento, o caso do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), PROPARCO, Industrial Development Corporation (IDC), Development Bank of Southern Africa (DBSA) e a Trade Development Bank (TDB). Estas Instituições irão interagir com as empresas moçambicanas e outras, procurando concretizar projectos específicos, previamente seleccionados. (Evaristo Chilingue)
