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O Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIFIM) recebeu, no ano passado, um total de 2.3 mil comunicações de operações suspeitas de branquear capitais ou financiar o terrorismo, correspondentes a um valor monetário de 35.8 biliões de Meticais.
Dados anuais relatados esta terça-feira (16) pelo GIFIM ao Conselho de Ministros (e que posteriormente deverão ser analisados pela Assembleia da República) mostram que, em 2021, as transacções suspeitas reduziram, pois, no ano anterior, o Gabinete recebeu das instituições financeiras 3.3 mil comunicações correspondentes a um valor monetário de 42.5 biliões de Meticais.
Segundo o porta-voz do Conselho de Ministros, Filmão Suaze, na mesma sessão (28ª), o Governo apreciou as informações sobre a matriz de seguimento do período pós-observação de Moçambique pelo grupo de acção financeira e notou haver progressos no quadro regulatório com a aprovação de leis e decretos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
“Nesta sequência, o Governo instruiu ao GIFIM a articular com instituições relevantes do Estado para assegurar o cumprimento das medidas emanadas por aquele organismo de controlo financeiro”, afirmou Suaze, que é também Vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
O GIFIM rege-se pela Lei nº 2/2018 de 17 de Junho cujo objectivo é contribuir para a protecção da integridade do sistema financeiro nacional através do rastreio das transacções financeiras suspeitas de consubstanciar actos de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo. O Gabinete é uma entidade do Estado, de âmbito nacional, criado pela Lei nº 14/2007, de 27 de Junho, dotado de autonomia administrativa e técnica, e funciona sob tutela do Conselho de Ministros. A tutela do GIFIM é delegada ao Ministro da Economia e Finanças. (Carta)
